Concorrência processa EDP por danos estimados de 140 milhões

A Autoridade da Concorrência instaurou um processo contra a EDP – Gestão de Produção de Energia, através de uma Nota de Licitude, acusando a empresa de abuso de posição dominante, prática que se traduziu no aumento de preços na fatura da eletricidade paga pelos consumidores.

Ao que apurou, a AdC refere em comunicado, que a “EDP Produção manipulou a oferta de um segmento de Sistema Elétrico entre 2009 e 2013, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”. Segundo a AdC, estima-se que esta prática tenha gerado um dano de cerca de 140 milhões de euros aos consumidores.

O comportamento da EDP Produção conduziu por um lado, à obtenção, pela EDP, de compensações públicas mais elevadas ao abrigo do regime CMEC, as quais se refletem nas tarifas de acesso às redes suportadas pelos consumidores. Por outro lado, levou também ao aumento dos preços no mercado da banda de regulação secundária, refletindo-se um sobrecusto neste mercado nos preços finais da energia pagos pelos consumidores.

“Este comportamento contínuo de limitação de oferta de serviços de telerregulação por parte da EDP Produção configura uma violação das regras de concorrência nacionais e da União Europeia”, salienta a Concorrência.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, a EDP afirmou que “tal como constava no relatório e contas de 2017, não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência”.

A EDP afirmou que vai analisar a Nota de Licitude e tomar as medidas que “entender necessárias nos prazos de que dispõe para o efeito”.

Em setembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Energia já tinha notificado a EDP para o pagamento de 72,9 milhões de euros, por sobrecompensação na produção de eletricidade nas barragens.

Notícia atualizada às 19:02 com as declarações da EDP.