O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP por lei não pode ter “a mínima interferência na gestão da empresa” que cabe ao conselho de administração. “O CGI não quer mais poder nenhum”, frisa António Feijó, presidente do organismo durante o jantar debate da Confederação dos Meios de Comunicação (CPMCS), em Lisboa.

O encontro sobre o atual modelo de gestão da RTP surge num momento em que no Parlamento há propostas para alterar o actual modelo, apresentadas pelo Partido Comunista e o Bloco de Esquerda A proposta do PC, por exemplo, quer um conselho geral tenha representantes dos partidos e do governo, bem como dos trabalhadores e que a estação pública volte a receber financiamento do Estado através de uma indemnização compensatória. Os membros seriam nomeados pelo Parlamento, quando atualmente, dos seis, dois são por indicação do Governo, dois pelo conselho de opinião e os restantes por co-optação dos restantes quatro.

“Essa discussão política compete ao Parlamento”, diz António Feijó que lidera o organismo criado pelo governo do PSD – CDS, por iniciativa do ministro Poiares Maduro, reservando para mais tarde, “como cidadão” sobre as propostas em cima da mesa.

Apesar da demora na nomeação do CFO da RTP, que exigia parecer do Ministério das Finanças, o presidente do CGI considera que esse parecer “deve manter-se”. A razão é simples. “Neste momento, a RTP é exclusivamente paga pelo contribuinte”, frisa. Quanto ao regresso de um financiamento através de uma indemnização compensatória “tenho dúvidas que possa ser uma boa ideia”, já que isso pode gerar eventualmente uma intromissão.

“A história da televisão do Estado é a história sobre a intervenção sistemática do Estado na RTP”, diz António Feijó. “Temos por lei de defender a RTP de interferência política e sectorial”, lembra. “Nunca nos dois Governos que lidamos tentou uma interferência política na RTP”.

“Desde que foi criado o CGI acabou a conversa de que os Governos controlam a RTP e para mim basta”, disse José Faustino, presidente da CPMCS, numa referência às propostas na AR que visam acabar com o órgão de supervisão. “Tudo e melhorável. Andar para trás é que não é oportuno”.

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