Se num primeiro momento o governo manifestou compreensão – chegando a apoiar publicamente, não obstante claras contradições de ideias – a linha de ação da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), agora o executivo não esconde a desilusão com as escolhas do regulador para o leilão da quinta geração da rede móvel (5G). E a reprovação pública partiu esta quarta-feira do primeiro-ministro, António Costa.

“Estamos todos de acordo que o modelo de leilão que a Anacom inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível, nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso no desenvolvimento do 5G em Portugal”, afirmou António Costa, durante o debate de hoje na Assembleia da República.

Costa respondia, assim, a uma interpelação do deputado Duarte Marques, do PSD, que perguntou se havia necessidade de mudar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por causa do 5G. O PRR não prevê qualquer investimento para o 5G, com o Governo a assumir que a responsabilidade de desenvolver e assegurar a rede 5G, em Portugal, é das empresas privadas de telecomunicações.

Ainda assim, Costa defendeu que o documento “prevê que o 5G chegue ao interior ao mesmo tempo em que o mercado há de fazer chegar o 5G às áreas de maior densidade”.

Para o chefe do governo, a Anacom é a principal responsável pelo atraso na conclusão do leilão do 5G, cuja fase principal decorre desde janeiro (há 196 dias). Mas esse não é o ponto central da questão para o primeiro-ministro, sendo que o governante considerou que o problema está no poder dos reguladores, em Portugal.

Por isso, António Costa criticou o atual modelo de ação dos reguladores: “Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras deve refletir sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”.