A CP – Comboios de Portugal anunciou esta segunda-feira que chegou a um acordo de princípio com 12 dos 15 sindicatos, para revisão do Acordo de Empresa, exceto com as três estruturas que convocaram a greve que está a decorrer.
Em comunicado enviado à comunicação social, o Conselho de Administração informou que a empresa “chegou a acordo com a larga maioria dos sindicatos que representam os trabalhadores da CP, com vista à revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho da empresa, permitindo, nomeadamente a integração total de todos os trabalhadores (incluindo os trabalhadores que transitaram da ex-EMEF) nos mesmos instrumentos e condições de trabalho, sem descurar as especificidades de cada profissão”.
Segundo a mesma nota, o acordo de princípio para os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho foi assinado por 12 sindicatos (ASCEF, FENTCOP, SERS, SIFA, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SMAQ, SNAQ E STMEFE), na sexta-feira, 13 de maio.
“A greve que está a decorrer durante o dia de hoje foi convocada somente por três sindicatos que não aceitaram este acordo”, apontou a CP, referindo-se ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), ao Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) e à Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (Assifeco).
A empresa acrescentou que os 12 sindicatos com os quais chegou a acordo representam 71% dos trabalhadores sindicalizados da CP.
Dos resultados alcançados na negociação a CP destacou, entre outros, o aumento salarial para todos os trabalhadores de 0,9%, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, a uniformização do subsídio de refeição para 7,74 euros e a integração dos trabalhadores da ex-EMEF na tabela salarial da CP, com efeitos retroativos a 01 de janeiro.
Destaque ainda para a aplicação aos trabalhadores da ex-EMEF das regras consagradas no Acordo de Empresa da CP relativamente à organização do trabalho, abonos e variáveis retributivas, salvo manutenção das anuidades e da sexta diuturnidade por quem já as tem, bem como para a reposição do subsídio de transporte por opção para os trabalhadores ex-EMEF que à data da fusão o auferiam, salvo se tiverem direito ao Abono de Transporte/disponibilidade.
“O novo Acordo de Empresa e os termos acima referidos não abrangerão os trabalhadores que sejam filiados em sindicatos que não os outorgaram ou a eles não adiram”, ressalvou a empresa,
Já os trabalhadores não filiados em sindicatos devem aderir individualmente, no prazo de três meses após publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores da CP — Comboios de Portugal fazem hoje uma greve de 24 horas, para reivindicar aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores.
A decisão foi tomada no final de abril, em plenários descentralizados de trabalhadores que se realizaram no Porto, no Entroncamento e em Lisboa e foram promovidos pelo SNTSF.
O coordenador da Fectrans, José Manuel Oliveira, disse à agência Lusa que a decisão dos trabalhadores é “um protesto contra a intransigência do Governo e da CP, o arrastamento das negociações e os salários baixos”.
“O principal motivo desta greve são os aumentos salariais, embora estejam também em causa outras matérias, como a aplicação do Acordo de Empresa da CP aos trabalhadores da antiga EMEF, para acabar com as desigualdades”, disse o sindicalista.
A Fectrans e o seu sindicato, filiados na CGTP, reivindicam um aumento mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores da CP, a quem foi aplicada uma atualização de 0,9%, tal como foi imposto a todo o Setor Empresarial do Estado e Administração Pública.
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