CP recebe menos 10 milhões do que exigia para cumprir serviço público

80 milhões de euros. Este é o montante da indemnização compensatória que a CP – Comboios de Portugal vai receber em 2019 pela prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros. O valor foi tornado público nos últimos minutos de 2018, na segunda-feira, através da publicação, em Diário da República, de uma resolução do Conselho de Ministros. Só que os 80 milhões de euros anunciados ficam abaixo das exigências da empresa pública de comboios.

Em setembro, em audição parlamentar, o presidente da CP, Carlos Gomes Nogueira, calculou que a empresa iria necessitar de 90 milhões de euros para cumprir o serviço público de passageiros tal como o tem prestado até agora. Em 2019, irá receber 80 milhões de euros para cumprir esse serviço, menos 10 milhões do que os cálculos apresentados há cerca de quatro meses.

A partir desta terça-feira, a CP conta com um novo contrato de serviço público, o que lhe permite voltar a receber indemnização compensatória, o que não acontecia desde 2015. Mas ainda não se sabe de que forma os 80 milhões de euros serão distribuídos. Isso apenas será conhecido assim que os ministérios das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas divulgarem a minuta do contrato com as obrigações de serviço público.

No contrato de serviço público, haverá contas separadas entre os serviços comerciais – como o Alfa Pendular e o Intercidades – e os serviços deficitários – como os comboios regionais. No limite, há serviços pelos quais a CP poderá não ser compensada.

A mesma resolução do Conselho de Ministros refere ainda que o montante de 80 milhões de euros poderá ser sujeito a “acertos a efetuar no ano seguinte que possam resultar do contrato de serviço público”.

Na próxima semana, dia 7 de janeiro, a CP vai lançar um concurso público internacional para a compra de 22 novos comboios regionais, no valor de 168,2 milhões de euros.

A maioria do investimento em causa será assegurada por fundos europeus, num total de mais de 109 milhões de euros do FEDER e do Fundo de Coesão, a vigorar no período de programação 2021-2027. O restante valor – 58,8 milhões de euros -, será pago com recurso a verbas nacionais, nomeadamente do Fundo Ambiental.

Estes novos comboios deverão chegar entre 2023 e 2026. Até lá, a empresa pública vai alugar a Espanha um total de 24 automotoras a gasóleo.