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A Vasp Premium anunciou hoje que em 23 de novembro propôs, no Tribunal da Concorrência, uma ação de “private enforcement’ da concorrência contra os CTT por abuso de posição dominante.

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Contactada pela Lusa, fonte oficial dos CTT disse que “até à presente data os CTT não foram notificados de qualquer ação contra si movida pela VASP”.
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Aliás, “na qualidade de prestador do serviço postal universal, ao abrigo das Bases da Concessão e da legislação em vigor, os CTT disponibilizam aos demais prestadores de serviços postais uma oferta de acesso à sua rede postal, bem como à sua infraestrutura postal, divulgada no seu ‘site'”, acrescentou a mesma fonte.
“Esta oferta é pública e está acessível a todos os operadores que dela queiram beneficiar, pelo que as alegações da Vasp são desprovidas de qualquer fundamento”, concluiu fonte oficial.
A Vasp Premium, do grupo Vasp, argumenta que, “desde a liberalização do mercado de serviços postais retalhistas de correio tradicional em Portugal, ocorrida em 2012, os CTT levam a cabo uma estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais, recusando-lhes o acesso à sua rede de distribuição postal, tanto direta como indiretamente, ao exigir-lhes o pagamento de preços excessivos e ao praticar condições discriminatórias de acesso à rede”.
A Vasp Premium acusa os CTT de “práticas abusivas” e de “recusa de acesso à rede”, que “lesam todas as empresas que pretendem oferecer serviços postais tradicionais e que são ilegalmente impedidas de fazê-lo”.
Com esta ação, a Vasp Premium “pretende, acima de tudo, obrigar os CTT a conceder o acesso à sua rede postal, por forma a que, tanto a Vasp Premium como outras empresas concorrentes, consigam prestar serviços postais tradicionais em Portugal e tornar-se numa verdadeira alternativa aos CTT, operando no mercado em condições sustentáveis e competitivas”.
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