A Vasp Premium anunciou hoje que em 23 de novembro propôs, no Tribunal da Concorrência, uma ação de “private enforcement’ da concorrência contra os CTT por abuso de posição dominante.
Contactada pela Lusa, fonte oficial dos CTT disse que “até à presente data os CTT não foram notificados de qualquer ação contra si movida pela VASP”.
Aliás, “na qualidade de prestador do serviço postal universal, ao abrigo das Bases da Concessão e da legislação em vigor, os CTT disponibilizam aos demais prestadores de serviços postais uma oferta de acesso à sua rede postal, bem como à sua infraestrutura postal, divulgada no seu ‘site'”, acrescentou a mesma fonte.
“Esta oferta é pública e está acessível a todos os operadores que dela queiram beneficiar, pelo que as alegações da Vasp são desprovidas de qualquer fundamento”, concluiu fonte oficial.
A Vasp Premium, do grupo Vasp, argumenta que, “desde a liberalização do mercado de serviços postais retalhistas de correio tradicional em Portugal, ocorrida em 2012, os CTT levam a cabo uma estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais, recusando-lhes o acesso à sua rede de distribuição postal, tanto direta como indiretamente, ao exigir-lhes o pagamento de preços excessivos e ao praticar condições discriminatórias de acesso à rede”.
A Vasp Premium acusa os CTT de “práticas abusivas” e de “recusa de acesso à rede”, que “lesam todas as empresas que pretendem oferecer serviços postais tradicionais e que são ilegalmente impedidas de fazê-lo”.
Com esta ação, a Vasp Premium “pretende, acima de tudo, obrigar os CTT a conceder o acesso à sua rede postal, por forma a que, tanto a Vasp Premium como outras empresas concorrentes, consigam prestar serviços postais tradicionais em Portugal e tornar-se numa verdadeira alternativa aos CTT, operando no mercado em condições sustentáveis e competitivas”.
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