CTT: “É preciso retomar normalidade” na relação com a Anacom

CTT e Anacom, autoridade das comunicações de Portugal, têm andado afastadas nos últimos meses por causa dos indicadores de qualidade de serviço e a forma como são medidos. Apesar disso, João Bento, o novo líder dos correios portugueses, pretende alterar este cenário e retomar a normalidade na relação com a autoridade liderada por João Cadete de Matos, de acordo com declarações prestadas esta quarta-feira no Parlamento.

“O relacionamento com a Anacom é difícil avaliar sem falar do passado. É preciso retomar relação a patamar de normalidade. Mas há uma situação que nos afasta, os novos indicadores de serviço, por duas razões. Há um tribunal arbitral com o Estado português por causa da impossibilidade de cumprir com os requisitos. Temos a convicção profunda que é impossível cumprir bateria de indicadores, contrária às normas europeias”, referiu João Bento na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O principal diferendo entre CTT e Anacom prende-se com a definição dos indicadores de qualidade de serviço universal postal, que terão de ser cumpridos até ao final de 2020.

Os CTT têm 24 indicadores de qualidade em vez de apenas 11. A empresa terá de cumprir o objetivo fixado em cada um dos indicadores que deixam de ter um patamar mínimo, valor a partir do qual, o seu não cumprimento implicaria uma penalização.

Por exemplo, anteriormente o caso do correio normal os CTT tinham como objetivo entregar 96,3% deste tipo de correio no prazo de três dias, mas se entregassem um mínimo de 95,5% não sofriam qualquer penalização. Agora já não há esse limiar mínimo, tendo os CTT de entregar 96,3% do correio normal em 3 dias.

Os CTT têm ainda de entregar em 5 dias 99,9% do correio normal que não chegou a casa do destinatário no prazo de 3 dias. Esses 99,9% entregas que os CTT terão de cumprir aplica-se a todo o tipo de correio, com prazos que oscilam entre 4 a 5 dias, um padrão que o regulador chama de “meta de fiabilidade”. Esta “deverá ser cumprida em 99,9% dos casos, com a qual se pretende evitar que o tráfego remanescente seja entregue muito para além do padrão definido”.

A Anacom também determinou alterações ao sistema de auditoria de indicadores dos CTT, o que foi contestado pela empresa de correios.