Foi uma prova de boa vontade de parte a parte que permitiu que fossem retomadas as negociações entre a José de Mello Saúde (JMS), dona dos hospitais CUF, e o subsistema de saúde do qual beneficiam os cerca de 1,2 milhões de funcionários públicos e pensionistas do Estado que para ele descontam.

Depois de um mês de braço de ferro, a ADSE aceitou enfim negociar uma nova tabela de preços com os privados e a CUF interrompeu a suspensão dos acordos, anunciada a 11 de fevereiro e que impediria o atendimento destes doentes dentro do contrato estabelecido com aquele subsistema de saúde, a partir de 12 de abril.

“Apesar das diferenças que ainda separam ambas as entidades, a JMS reconhece o empenho que o Conselho Diretivo da ADSE e as suas tutelas têm colocado no progresso destas conversações”, escreve Salvador de Mello, revelando aos colaboradores do grupo que lidera que há uma colaboração ativa “na construção dos critérios que permitam funcionar num regime de equilíbrio e previsibilidade até à introdução de uma nova tabela”.

Mas nada está ainda fechado. Pelo contrário, conforme a José de Mello Saúde esclarece no comunicado hoje enviado aos trabalhadores, noticiado pelo Expresso nesta manhã e a que o Dinheiro Vivo teve acesso, se não houver acordo entre Estado e privados até ao fim do semestre, o acordo acaba de vez.

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“A ADSE confirmou que irá apresentar, ainda durante o mês de março, uma proposta de nova tabela para entrar em vigor até ao final de junho, removendo a imprevisibilidade e eliminando a regra das regularizações. É expectativa da JMS que a nova tabela tenha em consideração a sustentabilidade de todas as partes e contemple a futura correção monetária pela inflação que se vier justificar. A não denúncia das convenções nesta data assenta na fundada expectativa de que a nova tabela entre em vigor no curto prazo”, sublinha o responsável do grupo CUF.

O presidente dos hospitais CUF é ainda claro ao estabelecer que apenas com a adoção de uma nova tabela de preços será possível “assegurar os superiores interesses dos beneficiários, garantindo-lhes acesso a cuidados de saúde com elevados padrões de qualidade e segurança, consistentes com a medicina atual”.

Ou seja, se até junho não houver uma tabela de preços que agrade aos privados e seja aceite pela ADSE, a JMS avançará então já não para nova suspensão mas para a denúncia direta dos acordos.

ADSE confiante nas negociações

A presidente da ADSE, Sofia Portela, mostrou-se já confiante quanto a um desfecho positivo nas negociações com os prestadores privados para que todos os preços do regime convencionado do subsistema público de saúde passem a estar “fechados” — ou seja, com preços máximos fixados. “É um caminho que em termos de princípio é aceite”, afirmou há duas semanas, no Parlamento. Mas salvaguardou: “Essas tabelas com preços fechados não são tabelas ad aeternum. Tem de haver sempre continuidade”, ou seja, atualização, admitiu.

Resta saber se estas novas premissas chegam para recuperar a Luz Saúde — que logo a 12 de fevereiro denunciou o contrato, com efeitos a abril — para a convenção. “Apesar de todos os nossos esforços no sentido de o evitar, vemo-nos obrigados, a partir de 15 de abril, a deixar de prestar os serviços ao abrigo das convenções celebradas com a ADSE”, informou então a comissão executiva liderada por Isabel Vaz. Num momento em que os seus “valores são desafiados, mostramos a força do nosso caráter, a coragem de não escolher o caminho mais fácil”, justificou a Luz Saúde.

Também os Lusíadas seguiram o caminho da CUF em fevereiro na pressão à ADSE, no sentido de exigir uma atualização de preços, sob pena de denúncia da convenção. (Leia aqui)

Na origem do conflito entre privados e este subsistema do Estado estava, recorde-se, a cobrança retroativa de 38 milhões aos grupos de saúde por serviços prestados em 2015 e 2016, por os preços então praticados serem considerados pela ADSE como excessivos relativamente à média. Uma ação prevista na lei e considerada legítima nas sucessivas tentativas dos privados de impedir a sua aplicação, mas que CUF, Luz, Lusíadas e restantes grupos com acordo com este subsistema continuam a não aceitar.

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A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada sempre garantiu — e voltou a fazê-lo aquando da inquirição a Óscar Gaspar, ouvido já neste mês, na Comissão de Saúde, no Parlamento — que nunca houve faturação abusiva. (Leia mais aqui)

Além da “imprevisibilidade inaceitável” que alegam que essa regra — que permite, no fundo, mudar o preço de serviços de saúde já prestados — acarreta, os maiores grupos privados que têm convenções com a ADSE denunciaram entretanto uma tabela de preços que “em alguns casos, não é alterada há 20 anos”, estando totalmente desajustada quer dos custos quer das práticas médicas atuais.

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