“Já tínhamos um regulador (Anacom) a alertar para o tema, uma Autoridade da Concorrência (AdC) sustenta as mesmas conclusões do regulador, agora o legislador tem de cumprir o seu papel e não pode deixar de resolver o problema da fidelização nas telecomunicações”, diz Paulo Fonseca, coordenador do Departamento Jurídico e Económico da Deco, ao Dinheiro Vivo.
A associação de defesa do consumidor viu com agrado as conclusões da Concorrência sobre o sector das telecomunicações e as suas recomendações ao legislador no que toca à fidelização. “Vimos mas das recomendações da AdC têm a voz da Deco, fazem eco do que temos vindo a defender ao longo dos anos”, diz Paulo Fonseca.
A Concorrência emitiu na segunda-feira um conjunto de recomendações ao legislador, incidindo sobre o tema da fidelização dos pacotes de telecomunicações, considerando que a atual política levada a cabo pelos operadores fazia com que houvesse menos mobilidade dos clientes, prejudicando a concorrência.
Visão contrariada pela Apritel, a associação do sector, que defendeu que a fidelização nas telecomunicações não só “não prejudica o nível elevado de concorrência” do sector, como “permite uma elevada mobilidade dos clientes”, a “acessibilidade universal dos consumidores” aos serviços, bem como “um elevado nível de investimento e inovação”.
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Antes disso, já a Anacom tinha alertado que a mudança legislativa, que tinha alterado os prazos de fidelização, tinha sido desvirtuada pela atuação prática dos operadores, tendo proposto uma alteração da atual Lei das Comunicações Eletrónicas, introduzindo, por exemplo, com novas regras no cálculo dos custos que os consumidores poderiam incorrer em caso de rescisão do contrato ainda dentro do prazo de fidelização.
A proposta deu entrada em fevereiro no Parlamento, mas em novembro o Governo anunciou que a ia deixar cair, tendo optado por transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas durante 2020. Uma recomendação igualmente feita pela AdC.
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