O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, vai ser chamado ao parlamento para explicar a opção de renovar concessão do serviço público universal aos CTT – Correios de Portugal, por ajuste direto, e saída antecipada de Nuno Freitas da administração da CP – Comboios de Portugal, após aprovação dos requerimentos do BE e PCP, respetivamente. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, confirmou a deputada Isabel Pires (BE) ao Dinheiro Vivo.
Pedro Nuno Santos vai, assim, ao Parlamento, dar explicações aos deputados sobre sobre dois temas. Contudo, não ficou uma data definida para convocar o ministro das Infraestruturas. Devido aos trabalhos que se iniciarão, dentro em breve, por causa do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), “há poucas datas disponíveis”. É possível que a audição ocorra já na próxima semana, mas, se isso não acontecer, Pedro Nuno Santos só deverá ser ouvido após os trabalhos relativos ao OE2022.
O pedido para ouvir o governante por causa do serviço postal universal e os CTT partiu do BE. Os bloquistas querem saber qual estado atual dos trabalhos que estão a preparar o novo contrato de concessão do serviço postal universal aos CTT. E qual o motivo para o Governo ter optado renovar o contrato de concessão por mais sete anos recorrendo a ajuste direto.
O contrato de concessão dos CTT terminava no final de 2020, mas acabou por ser prolongado por mais um ano para o Governo ter tempo de preparar um novo contrato. O atual contrato termina, agora, em 31 de dezembro. Apesar do Executivo ter anunciado que vai renová-lo com os CTT por ajuste direto ainda não há novidades quanto aos termos do novo acordo.
Já o pedido para ouvir Pedro Nuno Santos sobre a CP partiu do PCP. Os comunistas querem fazer um ponto de situação sobre a CP e aprofundar as motivações que estiveram na origem da demissão do presidente do conselho de administração, Nuno Freitas.
A comissão parlamentar de Economia também apreciou um requerimento do PSD, que pretendia chamar o ministro das Finanças, João Leão, para falar sobre a CP. No entanto, o requerimento foi chumbado pela maioria dos deputados.
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, surpreendeu quando atacou o ministro das Finanças, João Leão, pelos atrasos das Finanças em aprovar despesa para a CP, queixando-se ao, em finais de setembro, da dívida histórica da empresa e da falta de autorizações para a aquisição de automotoras. Pedro Nuno Santos culpou mesmo João Leão pela saída antecipada de Nuno Freitas da liderança da empresa.
Ora, críticas feitas, facto é que a proposta do OE2022 chegou com a promessa de 1,8 mil milhões de euros para a CP sanear dívida, além de verbas para recuperar automotoras e carruagens. João leão já procurou esvaziar a polémica com Pedro Nuno Santos, afirmando que o OE2022 não foi mais difícil de negociar com outros governantes do que nos anteriores orçamentos.
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