Menos de um euro por mês. Mais precisamente, 91 cêntimos. Esta é a poupança mensal a que 4,4 milhões de consumidores conseguiram ter acesso na conta da luz e do gás natural desde que a descida do IVA da taxa máxima de 23% para um mínimo de 6% entrou em vigor em julho de 1019. Ou seja, somando as faturas dos últimos quatro meses – entre julho e outubro – a redução trazida pelo Governo aos preços da energia doméstica, por via do abatimento ao IVA, saldou-se, até agora, em apenas 3,64 euros por família. Num ano são cerca de 11 euros.

A Deco dá exemplos concretos. “No caso da família Machado, residente em Loures, que tem uma potência contratada de 3,45 kVA, a poupança mensal tem sido de 76 cêntimos. Como a redução do IVA não incide sobre o consumo, a poupança é sempre igual”, explica Pedro Silva, especialista da Deco ao Dinheiro Vivo. Já no gás natural, “a família Oliveira, com morada no Porto, e que está no 2º escalão de consumo, a poupança mensal foi de 15 cêntimos”.

“O impacto foi muito diminuto, pois a alteração do IVA para a taxa reduzida de 6% registou-se somente na parte fixa da fatura. E, dentro desta, apenas na componente da tarifa de acesso, uma parte bastante marginal do total da fatura mensal dos consumidores. No caso da eletricidade, esta redução só se verificou para potências contratadas até aos 3,45 kVA, o que representa sensivelmente 50% do total de seis milhões de consumidores”, sublinhou. Na eletricidade, a medida do governo impactou 3 milhões de clientes domésticos, enquanto no gás natural foram abrangidos 1,4 milhões.

No plano político, o tema do IVA da energia promete incendiar de novo a Assembleia da República, com a ameaça de uma “coligação negativa” (PSD, Bloco de Esquerda e PCP) para impor ao Governo socialista a inclusão da descida para a taxa mínima de 6% já no próximo Orçamento do Estado, cuja proposta será entregue em meados de dezembro. De acordo com as estimativas do BE, “numa fatura média mensal de 45 euros a redução pode ser de 7,5 euros” com o IVA da luz a 6%, disse fonte do partido ao Dinheiro Vivo.

Aos bloquistas junta-se a voz do PCP e, mais recentemente, também a do PSD. O partido prometeu descer o IVA da energia caso saísse vencedor nas eleições, com poupanças até 14% nas faturas. Em abril, também o Governo deixou as suas promessas: que uma poupança anual combinada (descida do IVA e redução do défice tarifário) significaria uma redução média da fatura energética das famílias de 6%. O Ministério das Finanças fez as contas a vários cenários e concluiu na altura que a poupança das famílias seria entre 19,44 euros por ano (-3,4%) e 33,84 euros (-6,7%).

Em abril, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admitia perdas fiscais para o Estado, só no IVA da luz em 2019, na ordem de 37 milhões de euros. No entanto, as contas mais recentes do Governo, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, apontam para perdas líquidas na ordem dos 771 milhões de euros num cenário de redução do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 6%. No caso de uma descida para a taxa intermédia – 13% – as perdas líquidas para os cofres do Estado serão de 454 milhões.

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