A conclusão do leilão da quinta geração da rede móvel (5G) não responde, por si só, aos desafios do 5G, a criação da tarifa social de internet não basta para uma conectividade tendencialmente universal e os temas das fidelizações e dos novos serviços digitais não encontram resposta apenas na intenção de transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE). As comunicações eletrónicas têm desafios exigentes no horizonte. Precisam de encontrar respostas adequadas para que este seja um ano capital na reconquista da relevância económica do setor: desde 2016 que a produtividade das telecomunicações cai. Há seis anos representava 1,79% do PIB, hoje representa 1,42%, segundo dados do regulador, a Anacom.
No setor postal, o novo ano abre um novo ciclo. O comércio eletrónico é hoje mais do que uma tendência, quando o serviço postal universal sofre uma atualização. Há novo contrato de concessão aos CTT e uma alteração à lei postal para o acomodar. Contudo, ainda são desconhecidos os termos da nova concessão. O setor está em estado crítico, representa 0,28% do PIB, quando em 2016 o seu valor acrescentado bruto correspondia a mais de 2%. Mas, Vamos por partes perceber os desafios das Comunicações.
O tempo do 5G
2022 é o primeiro ano com 5G disponível no país. A nova rede representa uma melhoria sobretudo na velocidade da internet. O disparo na velocidade já é sentido em algumas zonas de Lisboa – há rede noutros pontos do país, mas nada que se compare com a capital. Mas a promessa vai muito além disso, principalmente para as empresas: menor tempo de resposta entre serviços (latência), conectividade permanente e mais máquinas ligadas entre si (até 1 milhão por km2). Daí que neste ano a Anacom vá definir quando chegará o ultrarrápido (faixa dos 26 Ghz, em consulta). Um 5G mais evoluído, porém, não deverá ser sentido antes de 2023, o ano da primeira grande obrigação dos operadores com licença: cobrir 75% da população de cada freguesia considerada de baixa densidade do país. E, por isso, 2022 servirá para preparar o alcance das futuras metas. Pelo meio, a Anacom espera mais concorrência e competitividade no setor. Hoje há seis operadores com autorização para ter rede própria, mas só os históricos Altice, NOS e Vodafone já lançaram rede 5G.
A sexta geração
A evolução seguinte é outro tema. Ainda o 5G vai no início e já Academia, especialistas e operadores estudam a próxima evolução. Nada ainda de concreto há – nem standards europeus ou nacionais, muito menos objetivos – mas o 6G já é tema e continuará a ser debatido.
Tarifa social de internet
Foi um desejo antigo que se concretizou no final de 2021, mas que só agora em janeiro começa a funcionar. Porém, está por constatar o essencial: o alcance e a eficiência da medida. Ninguém sabe quantas pessoas vão poder beneficiar dela concretamente. O governo, que admite que Portugal “compara mal” com o resto da Europa no acesso à internet, acredita que a tarifa abrangerá um universo de 780 mil famílias, dimensão idêntica aos que beneficiam da tarifa social da eletricidade. Os beneficiários são identificados pelos operadores. A medida financia-se por si só, através das mensalidades pagas pelos utilizadores: 6,15 euros (IVA incluído) por mês ou 7,25 euros caso inclua os custos de aquisição de equipamento, num máximo de 26,38 euros, diluídos em 24 meses, o tempo mais comum nos tarifários existentes. Em troca, o utilizador tem acesso a um pacote mensal de 15 gigas e velocidades de download de 12 Mbps e de upload a 2 Mbps.
Televisão Digital Terrestre
A TDT é outro tema relevante. É hoje fornecida pela Altice, mas a concessão termina em 2023. O incumbente já fez saber que não está interessado em renovar a concessão. Com um ano pela frente, a Anacom tem de aproveitar 2022 para decidir o futuro do serviço de televisão gratuita ainda usado por muitas famílias. O regulador deseja que o próximo fornecedor assegure a TDT por cabo em vez de o sinal ser retransmitido por antenas.
Nova lei das telecoms
Tudo o que já foi descrito avança já a pensar num novo enquadramento legal que tem como base o CECE, diretiva europeia que deveria ter sido transposta para a lei nacional no final de 2020. Não aconteceu e foi instaurado um processo de infração na União Europeia a Portugal (e outros Estados-membros). O governo vai usar a transposição da CECE como molde da futura legislação do setor telco. Problema? O dossiê, após criação de grupos de trabalho e consultas, está parado na Assembleia. Era um dos diplomas que o governo queria fechar em 2021, mas a dissolução do Parlamento atrasou ainda mais o processo. Deverá ser neste ano que a lei avança, sem se saber ainda em que moldes. O debate nunca foi consensual entre regulador, operadores e executivo. Em cima da mesa estarão novas orientações para a segurança do espaço digital, as fidelizações, plataformas como a Netflix e ainda novos poderes para a Anacom e a eventual criação de sanções acessórias para gestores de telecoms, em caso de infrações.
Serviço postal e CTT
O serviço postal universal, desde sempre nas mãos dos CTT, é o derradeiro tópico do setor postal. Deveria ter sido revisto em 2020, mas o governo usou a pandemia como razão para não o fazer. Remeteu novo contrato para 2021 e previa realizar um concurso, mas acabou por renovar a concessão aos CTT por ajuste direto até 2028.
Desde então, o governo retirou o poder negocial à Anacom e assumiu a discussão diretamente com o operador postal. No último mês, aprovou uma alteração à lei postal. A nova concessão inicia-se supostamente, hoje, 1 de janeiro de 2022, mas os termos do novo acordo ainda não são conhecidos. Sabe-se apenas que os CTT desejam novos critérios e um aligeirar de indicadores de qualidade e que está cumprida a promessa ao governo de ter uma estação de correios em cada sede de concelho.
Deixe um comentário