A dreamMedia, especializada em publicidade exterior, anunciou esta sexta-feira que denunciou à Autoridade da Concorrência (AdC) as “práticas de cartel” realizadas pela JCDecaux e MOP no âmbito concurso de concessão da publicidade exterior em Lisboa, lançado em 2017.
Em causa está o facto de as empresas “terem mantido, provavelmente durante um ano, contactos e reuniões secretas para dividirem a publicidade na cidade de Lisboa”, permitindo assim à JCDecaux, “se esta pretensão fosse aceite, ultrapassar a barreira criada pela AdC, que a impediu, nos últimos cinco anos, de assinar o contrato de concessão com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em regime exclusivo”, explica a dreamMedia em comunicado.
De acordo com o administrador da dreamMedia, António Moita, esta proposta “é uma tentativa de iludir a AdC e de simular uma solução que não pode obter o acordo de ninguém”, porque “é uma mistificação” e “uma simulação de um entendimento que é temporalmente precário, financeiramente inviável e juridicamente inaceitável”, fazendo com que a JCDecaux “continue a dominar o mercado e a estabelecer as condições que quiser”.
Em causa está o facto de o contrato de concessão de Lisboa valer entre 40% a 50% de todo o investimento publicitário em ‘mupis’ em Portugal, esclarece a dreamMedia, lembrando ainda que este contrato define “o operador ou operadores” que irão liderar o mercado da publicidade nos próximos 15 anos.
O gestor entende que “quem não tiver presença em Lisboa jamais conseguirá criar uma rede de ‘mupis’ a nível nacional e não seria compreensível que o Município de Lisboa, sabendo disso, autorizasse um acordo de um cartel que coloca em causa todo o mercado da publicidade exterior em Portugal, criando um regime de monopólio ou oligopólio com grave prejuízo para todos os anunciantes, agências e operadores de publicidade exterior”.
“Não é aceitável que seja a JCDecaux a decidir o destino da publicidade exterior em Lisboa, com impacto a nível nacional”, alega o presidente executivo do grupo dreamMedia, Ricardo Bastos.
E prossegue: “E mais inaceitável seria a AdC aceitar que o Acordo de Subconcessão proposto, que configura uma verdadeira cartelização, se materialize, mesmo sabendo que as duas empresas são sócias (na JCDecaux Airport)”.
A MOP é o “parceiro” que mais convém, realça e justifica: “Porque não tem qualquer experiência, nem concessões na área do mobiliário urbano na via pública”.
Em seu entender, por ser um operador de publicidade em transportes e, “não ser um verdadeiro concorrente, é sem dúvida o melhor parceiro”, precisamente por “não fazer concorrência” à JCDecaux.
E adianta: “É uma flagrante tentativa por parte da JCDecaux de debilitar o posicionamento dos concorrentes”, criando “mais entraves à existência de uma concorrência efetiva no plano nacional do que aqueles que se propõe remover”.
Além disso, “não se trata de uma mera relação comercial, mas sim de uma proposta de remédios que permita convencer a AdC a aceitar a celebração do contrato”, sustenta a dreamMedia no comunicado.
Para Ricardo Bastos, a JCDecaux “eximiu-se de adotar um processo negocial aberto e transparente”, que permitisse determinar “qual seria o operador que, à luz de critérios claros e objetivos, teria a capacidade de permitir solucionar as preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC”.
Fala do caso dos ‘slots’ da TAP em Lisboa e afirma que a Comissão Europeia nomeou uma consultora internacional para gerir o processo de concurso para a sua entrega.
“Seria inaceitável que, quer a AdC quer a Câmara de Lisboa, aceitassem a proposta de um cartel, mesmo conhecendo as consequências que terá no mercado e que levou à oposição dos principais operadores de publicidade do país, das maiores agências de meios e da própria APAN que representa os maiores anunciantes do país”, remata Ricardo Bastos.
Esta situação é “ainda mais comprometedora” porque “o [atual] presidente [da Câmara de Lisboa] Carlos Moedas herdou um problema que não criou e as forças políticas que o apoiam (CDS e PSD) sempre manifestaram a sua oposição a este modelo de concurso”, lembra o gestor.
A CML, de resto, “aguarda passivamente” que a JCDecaux “resolva o problema com a AdC” desde o verão de 2018, o que tem permitido a esta empresa “continuar a explorar” um contrato que “já deveria ter terminado em 2015”, menciona.
Além disso, Ricardo Bastos afirma que “impede o Município de Lisboa de modernizar a cidade e o seu mobiliário urbano”, deixando de receber o valor anual que o concorrente ofereceu.
A “diferença ou o prejuízo” para a cidade é de “apenas” perto de 30 milhões de euros, realça o gestor.
Em seu entender, acresce que, a ser aceite a proposta da JCDecaux à AdC, “ainda não será desta que a CML verá o seu ‘problema’ resolvido” já que “as ações judiciais interpostas por todos os concorrentes no momento da decisão de adjudicação deste concurso não irão terminar. Vão prosseguir e o tempo só tem vindo a reforçar a sua justeza e fundamento”, afirma.
Por último, o administrador António Moita afirma que a dreamMedia quer “contribuir para a resolução” deste problema.
Contactada pela agência Lusa, a MOP escusou-se a fazer qualquer comentário acerca destas afirmações da dreamMedia.
A Lusa também contactou a JCDecaux e aguarda resposta.
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