Regras com 15 anos num setor em tão rápido desenvolvimento como a aviação e num momento em que o número de passageiros cresceu brutalmente é uma coisa sem sentido e que não protege quem viaja. Quem o diz é a Skycop, empresa que defende os direitos dos passageiros perante a má conduta das companhias aéreas, que avisa para o facto de “o regulamento da União Europeia, (CE) 261/2004, referente aos direitos dos passageiros estar ultrapassado” e por isso o desconhecimento das pessoas em relação à lei pode ser um problema.

“A comissão Europeia divulgou o documento há 15 anos. Não existe nenhum outro momento na história da aviação em que os voos sejam tão baratos e frequentes. As pessoas viajam cada vez mais, mas também entram em conflito com as companhias aéreas mais frequentemente”, explica o CEO da Skycop, Lukas Raciauskas, que defende que as regras foram importantes há 15 anos mas “hoje há mais perguntas do que respostas”.

“Se o voo foi cancelado, é do interesse do passageiro receber uma compensação, mas as companhias aéreas tentam evitar compromissos financeiros adicionais. No entanto, eles têm de admitir que o dinheiro deve ser pago e deve haver um planeamento do orçamento para despesas extras”, especifica. A Skycop defende regras claras para as companhias aéreas, as agências de reclamações e as autoridades da aviação civil para garantir que, apesar de a ligação entre os três lados ser muitas vezes tensa, os passageiros serem prejudicados.

Tendo em conta que muitos passageiros nem sequer conhecem os seus direitos, Rasciauskas aconselha aos cidadãos “que se mantenham informados, para poderem reivindicar o que é seu” — o regulamento europeu está disponível em todos os idiomas falados na Comunidade Europeia — mas gostaria de ver as próprias companhias aéreas obrigadas a informar os passageiros sobre os seus direitos. “As pessoas ligam-nos e pedem conselhos sobre como agir e nós estamos sempre dispostos a ajudar, independentemente de a lei vir a mudar em julho.”

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