Com a covid-19, a EDP recebeu uma média de 500 pedidos por dia para flexibilizar o pagamento das faturas entre março e 31 de agosto. Todos foram aceites. Desde março, mais de 78 mil famílias, de 1400 empresas e de 4000 pequenos negócios solicitaram o pagamento faseado, sem juros, da luz ou do gás. Em causa estão faturas no valor global de cerca de 60 milhões de euros.

Segundo os dados da companhia eléctrica, que conta com mais de quatro milhões de clientes, os pedidos de flexibilização de pagamento das famílias quase duplicaram, face ao ano anterior, com um aumento de 180%. Já no caso das empresas estas solicitações quadruplicaram comparativamente ao período homólogo.

“A EDP Comercial procurou, com a facilitação dos acordos de pagamento, estar ao lado dos seus clientes neste momento de excepcional desafio para a sociedade”, refere fonte oficial da empresa, líder do mercado liberalizado de energia. A companhia recorda que “suspendeu, por iniciativa própria, todos os processos de interrupção de fornecimento de energia a 13 de março”, situação que manterá, até 30 de Setembro, de acordo com a lei.

Os acordos de pagamento, sem juros, “já eram uma opção dada pela empresa”, antes da pandemia, mas a EDP Comercial frisa que, com a covid-19, “incentivou as famílias e empresas” a fazerem-no, reforçando esta mensagem “em todas as comunicações com clientes, nomeadamente nas faturas enviadas mensalmente”.

Recorde-se que foi em abril que o parlamento aprovou a proibição dos cortes de serviços essenciais, como a água, luz, gás e comunicações electrónicas, durante o estado de emergência. A medida viria a ser alargada, até setembro, pela lei 18/20, que prorrogou este prazo até 30 de setembro para situações de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% e para casos de infeção de covid-19.

A Deco, a associação de defesa do consumidor, já veio lembrar que o regime que impede a suspensão dos serviços essenciais termina no final do mês e pedir que o acesso à tarifa social de electricidade e de gás natural seja alterado para que os agregados elegíveis possam beneficiar deste desconto de forma mais imediata. “Há famílias que estão a sentir agora ou sentiram nos últimos meses uma grande alteração dos rendimentos e que estão incluídas nos critérios para lhes ser atribuída a tarifa social” mas, perante as regras em vigor, “esta análise só vai ser feita no ano que vem com a declaração do IRS”, sendo necessário tormar “mais ágil” este “’delay’”, defendeu, em declarações à Lusa, a jurista Carolina Gouveia.25

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