Na véspera da audição do antigo ministro da Economia, o administrador da elétrica, João Manso Neto, explicou os motivos para patrocinar curso na Universidade de Columbia.

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, vai ser ouvido amanhã na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas, mas teve de véspera a defesa sobre a sua ida polémica para os Estados Unidos, para lecionar um curso sobre energias renováveis na Universidade de Columbia, com o patrocínio da EDP.

O administrador da EDP Renováveis, João Manso Neto, justificou aos deputados os 300 mil euros por ano que a elétrica paga à instituição norte-americana para que Pinho seja lá professor. Manso Neto esclareceu que se tratava de construir uma “mentalidade” a favor das energias renováveis quando a empresa tinha acabado de entrar naquele mercado. “Naquela altura a EDP fez um grande investimento numa coisa chamada Horizon que era o segundo ou terceiro maior produtor do mundo. E os Estados Unidos são um país em que são muito importantes os opinion makers. Hoje em dia toda a gente é pelas renováveis, mas naquela altura não era a coisa mais comum nos EUA. Esta ideia de criar mentalidade faz sentido”, justificou o administrador da elétrica.

Questionado sobre a capacidade intelectual do ex-ministro da Economia, Manso Neto foi perentório na defesa de Manuel Pinho. “Perguntou-me se o doutor Manuel Pinho tinha categoria. Acho que sim. Do ponto de vista intelectual é uma pessoa com muito currículo”, afirmou o gestor, garantindo que nunca foi a elétrica a propor o nome do antigo governante. “Se fossemos lá oferecer, olhavam para nós e perguntavam ‘quem são estes?’ Neste caso foi a Universidade de Columbia que nos contactou e perguntou se estávamos interessados e nós dissemos ‘sim, senhor’”, afirmou o administrador executivo da EDP, garantindo que desconhece as razões para o convite da instituição ao ex-ministro.

Manso Neto também desvalorizou o montante despendido pela empresa no curso nos EUA. “Repare, 300 mil euros é dinheiro, mas não é nada do outro mundo. Na Nova, por exemplo, é muito mais do que isto, é 1,5 milhões”, rematou.

Onde estão as rendas?

Na audição na Comissão Parlamentar às Rendas Excessivas, o presidente executivo da EDP Renováveis garantiu que “não existem rendas excessivas” no setor elétrico e que o próprio conceito “não tem fundamento de existir”, propondo-se a esclarecer a tese da empresa sobre esta matéria.

Perante os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, João Manso Neto repetiu os argumentos que outros responsáveis da EDP já referiram, afirmando que houve “simplificações” e “erros graves” que decorreram de dois relatórios: um da Secretaria de Estado da Energia de 2012 e outro da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), de 2016.

No primeiro caso, afirmou Manso Neto, confunde-se “o conceito de taxa de rentabilidade com o de taxa de desconto”. Para o gestor, “descontar em 2004 ou em 2007 os fluxos financeiros a uma taxa de desconto que na verdade é uma taxa de rentabilidade, que, ainda por cima, está reportada a 1995 e não ao contexto económico de 2007, não tem qualquer fundamento económico”, explicou.

No segundo caso, do estudo da ERSE, Manso Neto afirmou que “o alegado benefício económico invocado pela ERSE na passagem de CAE para CMEC (de 510 milhões de euros) não tem fundamento legal e económico”, sublinhou o gestor, concluindo “onde estão as rendas excessivas? Em lado nenhum!”

Quem decide é o Governo. E não houve champanhe

Na intervenção inicial, João Manso Neto fez questão de sublinhar que não é a EDP que decide a legislação sobre o setor elétrico, pertencendo essa prerrogativa aos governos.

O presidente da EDP Renováveis reconheceu que a empresa também faz propostas ao governo, classificando de “naturais” os contactos com os sucessivos executivos, lembrando que está há 15 anos na elétrica. “Ao longo da minha vida a interação com os governos foi grande. A interação é natural e inevitável porque a EDP é parte interessada nos dossiers”, afirmou Manso Neto.

Aos deputados da comissão de inquérito às rendas excessivas, o gestor assinalou que apesar dessa interação, os governos sempre foram livres para tomar decisões, sublinhando que não “é a empresa que faz a legislação”.

Na audição que durou cerca de cinco horas, Manso Neto garantiu ainda que a EDP não comemorou a demissão do ex-secretário de Estado da Energia em 2012. “Isso da comemoração não existe”, afirmou o administrador da elétrica quando questionado sobre uma alegada abertura de garrafas de champanhe na sede da empresa em Lisboa.

A pergunta foi lançada pelo deputado do PS, Hugo Costa, que confrontou o gestor com as declarações do ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira quando afirmou que a demissão do responsável governamental tinha motivado comemorações da EDP, com a abertura de garrafas de champanhe.

Na resposta, Manso Neto garantiu que tal não existiu. “Que eu saiba, não se abriram garrafas de champanhe”, admitindo que discordava “das soluções” defendidas pelo então secretário de Estado, apesar de concordarem na “metodologia”. O administrador garantiu que nunca teve “uma situação de conflito” com Henrique Gomes.

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