Miguel Stilwell de Andrade, o atual CFO da EDP, foi o nome escolhido pela elétrica para assumir como CEO interino, depois de a Justiça ter determinado a suspensão de funções de António Mexia no âmbito do processo das rendas excessivas. O gestor acumula as duas funções “enquanto se verificar o impedimento do Dr. António Mexia”, informou a elétrica ao mercado, depois de a CMVM ter determinado a suspensão da negociação das ações.
“Na medida em que o número mínimo de membros do Conselho de Administração Executivo estatuariamente fixado se mantém respeitado, o Conselho de Administração Executivo mantém todos os poderes e condições necessárias para assegurar o regular funcionamento da sociedade e das suas relações com as subsidiárias, nomeadamente a EDP Renováveis e a EDP Energias do Brasil”, refere a EDP em comunicado.
“A investigação no âmbito da qual foram aplicadas as referidas medidas de coação decorre já desde 2012 e relaciona-se com um alegado favorecimento da EDP através da obtenção de supostas contrapartidas em cerca de 1,2 mil milhões de euros”, recorda a EDP.
“A EDP reafirma que relativamente às matérias em causa não houve qualquer irregularidade que lhe possa ser imputada. O enquadramento legal existente desde 2004, as decisões da Comissão Europeia de 2004, 2013 e 2017 e os estudos e pareceres independentes sobre estas matérias demonstram que os montantes devidos pela cessação dos CAE e transição para o regime de CMEC e o montante pago pela extensão da utilização do DPH foram justos e nos termos das condições de mercado”, destaca em comunicado.
“Todas as matérias relacionadas com a investigação que deviam ser decididas pelos órgãos sociais das sociedades relevantes do Grupo EDP, nos termos da política de governance vigente e em linha com as melhores práticas, foram efetivamente discutidos e decididos pelos órgãos sociais apropriados”, diz ainda a companhia.
O tema, recorda ainda, foi apreciado em 2018 numa Comissão Parlamentar de Inquérito, já concluída, “onde vários membros dos órgãos sociais da EDP prestaram esclarecimentos e na qual foi entregue um conjunto de documentos
que sustentam a posição EDP quanto à inexistência da obtenção de quaisquer benefícios indevidos”.
“Não tendo havido qualquer benefício para a EDP decorrente da cessação antecipada dos CAE e adoção do regime dos CMEC, bem como da extensão do direito de utilização do DPH, toda a argumentação associada a atos de favorecimento da EDP não tem fundamento.”
“A EDP permanece firme no cumprimento do seu propósito societário, em salvaguarda das mais elevadas expectativas dos seus clientes, dos seus acionistas, dos seus colaboradores e demais stakeholders, e mantém-se empenhada na concretização do Plano de Negócios apresentado ao mercado em março de 2019.”
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