A EDP Serviço Universal (detida a 100% pela EDP) chegou a acordo para vender mais uma parcela do défice tarifário de 2019, num total de 470 milhões de euros, à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos. Em comunicado à CMVM, a empresa explica que “este défice tarifário resultou do diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2019 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2017 e 2018)”.
Para financiar esta compra, a Tagus vai emitir 475 milhões de euros de instrumentos de dívida sénior. O comunicado informa que “5% serão retidos pela EDP SU (para cumprir com as regras de retenção Europeias e dos Estados Unidos), com um cupão de 0,7%. A operação está sujeita à atribuição do código alfanumérico e aprovação do prospecto pela CMVM, sendo intenção admitir à negociação na Euronext Lisbon”.
A transação foi intermediada pela StormHarbour Securities LLP.
Esta venda é a segunda deste ano. Em maio a EDP SU comunicou ao mercado a alienação de 52,4% do défice tarifário, no montante de 609 milhões de euros.
O défice tarifário existe em Portugal para que os sobrecustos anuais com os incentivos à produção de eletricidade em regime especial (renováveis) sejam diferidos nas faturas ao longo dos anos, evitando uma subida abrupta dos custos para os consumidores.
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