Um grupo de trabalhadores da Efacec denunciou ao Ministério Público alegadas “ilegalidades” cometidas pela Comissão Eleitoral e pela administração da empresa no processo de eleição da Comissão de Trabalhadores da Efacec Energia, realizado em 08 de novembro.
De acordo com a exposição 923/21.3 42 MTS — que deu entrada no Ministério Público de Matosinhos no passado dia 05 e a que a agência Lusa teve hoje acesso — três trabalhadores da Efacec Energia apontam “práticas profundamente lesivas dos trabalhadores e ilegais praticadas pela administração, bem como pela suposta Comissão Eleitoral”, que alegadamente “impedem a legal constituição de uma Comissão de Trabalhadores”.
Os trabalhadores acusam a administração da empresa de se “imiscuir” e “liderar o processo eleitoral da Comissão de Trabalhadores”, criando “obstáculos [a] que se desenrole o normal processo de eleição e constituição” daquela estrutura.
Contactada pela Lusa, a Efacec garantiu, contudo, que, “no que respeita às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores, entre as quais a Comissão de Trabalhadores […], observa e cumpre rigorosamente o disposto na lei, abstendo-se de, por qualquer modo, intervir na sua organização e gestão”.
“A administração da Efacec nega perentoriamente qualquer acusação de estar ‘a imiscuir-se e a liderar o processo eleitoral’ e/ou a ‘criar obstáculos a que se desenrole o normal processo de eleição e constituição de uma Comissão de Trabalhadores’. A eleição dos membros da Comissão de Trabalhadores, realizada a 08 de novembro de 2021, é um assunto que apenas diz respeito aos seus trabalhadores”, sustenta, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Adicionalmente, a empresa diz “desconhece[r] a existência de qualquer processo judicial relacionado com a eleição dos membros da Comissão de Trabalhadores”.
Em causa estão as eleições para a nova Comissão de Trabalhadores (CT) — realizadas no passado dia 08 de novembro e à qual acabou por concorrer uma lista única (lista B) –, que os autores da exposição ao Ministério Público consideram que “são ilegais, porque não cumprem o que está descrito nos estatutos da CT Energia”.
Convocadas na sequência do final, em 29 de julho passado, do mandato da CT eleita para o triénio 2018-2021, as eleições foram inicialmente marcadas para 22 e 29 de julho deste ano por uma Comissão Eleitoral eleita em 28 de junho numa reunião para a qual os trabalhadores autores da exposição dizem não terem sido “convocados todos os elementos da CT” e cuja convocatória dizem que sofria de “deficiências legais”.
Em 01 de julho de 2021, referem, “um grupo de 14 trabalhadores apresentou uma lista de candidatura sob a forma de abaixo-assinado, subscrita por 224 trabalhadores”, sendo que “em todas as folhas do abaixo-assinado está mencionado que é uma lista que se candidata ao ato eleitoral que se iria realizar nos dias 22 e 29 de julho de 2021”.
“A candidatura foi aceite no dia 01 de julho de 2021, às 10:30, pelo vogal André Amorim, tendo-lhe sido atribuída a letra A”, lê-se na exposição.
As eleições acabariam, contudo, por ser suspensas em 20 de julho pela Comissão Eleitoral, tendo sido apresentados como motivos “assinaturas repetidas nas duas candidaturas e regime de teletrabalho”.
Em 21 de outubro passado, quase três meses após o fim do mandato da CT da Efacec Energia, os trabalhadores dizem ter feito “um abaixo-assinado subscrito por 181 trabalhadores a convocar eleições e a constituição de uma Comissão Eleitoral”, tendo este sido entregue à administração da empresa.
No dia seguinte, recordam, “um conjunto de trabalhadores que se denomina de Comissão Eleitoral (que são os mesmos que haviam suspendido o processo eleitoral) emitiu um comunicado a dizer que as eleições que tinham sido suspensas a 20 de julho de 2021 iriam ser efetuadas a 08 de novembro de 2021” e “comunicando, ainda, que a esse ato só podia concorrer a lista B (da qual todos os elementos da Comissão Eleitoral fazem parte)”.
De acordo com o relato feito ao Ministério Público, “em 25 de outubro, os trabalhadores que tinham realizado o abaixo-assinado de 21 de outubro de 2021, para convocarem eleições, foram chamados de urgência e expressamente” aos Recursos Humanos da Efacec, “tendo-lhes sido entregue uma carta onde a administração da Efacec Energia refere explicitamente que não lhes entrega nenhuma lista dos trabalhadores para poderem convocar eleições, porque não os reconhece como Comissão Eleitoral”.
“Mais informou a administração da Efacec Energia que apenas reconhece a Comissão Eleitoral que tinha sido eleita a 28 de julho, a qual, essa sim, deverá marcar eleições no prazo de 15 dias”.
Para os trabalhadores signatários, “a administração da Efacec, tal como já havia sucedido, está a imiscuir-se e a liderar o processo eleitoral da Comissão de Trabalhadores, o que, manifestamente, é imoral e ilegal”, criando “obstáculos [a] que se desenrole o normal processo de eleição e constituição de uma Comissão de Trabalhadores”.
Segundo denunciam, “a administração da Efacec continua a reunir-se com a Comissão de Trabalhadores que já cessou o seu mandato”, sendo disso exemplo o facto de, “no passado dia 27 de outubro de 2021, os membros da extinta CT” terem sido “convocados, como CT, para reunirem com a direção dos RH [Recursos Humanos] e com o CEO [presidente executivo], como se estivessem na plenitude das suas funções”.
Num comunicado, datado de 03 de novembro, a que a Lusa teve acesso, a Comissão Eleitoral que convocou as eleições do passado dia 08 acusa os constituintes da lista A de, “sob a ‘batuta’ comprovada do sindicato”, terem encetado na empresa “um golpe vergonhoso, tentando subjugar a legalidade democrática aos seus totalitários desígnios”.
“Pretendiam com esta ‘audaz’ investida substituir a Comissão Eleitoral em função e liderar a condução da eleição da futura CT a bel-prazer”, sustenta, associando-os a “uma velha ambição, nunca permitida, de transformar as CT da Efacec em ‘paus-mandados’, amarrando-as a decisões ‘inventadas’ por gente estranha à empresa e aos interesses dos trabalhadores”.
“Opusemo-nos frontalmente ao golpe partidário executado por ‘trabalhadores marionetas’ manipulados por uns quaisquer ‘profetas do intestino grosso’ encapuçados noutras estruturas de trabalhadores. ‘Elegem-se paizinhos’ e surgem para ‘salvar os coitadinhos dos trabalhadores’ das garras dos terríveis ‘lacaios do patrão’, como alcunhavam a anterior CT!”, afirma a Comissão Eleitoral.
No comunicado, a Comissão Eleitoral alerta ainda os trabalhadores “para, no futuro, se manterem atentos, porque estes mesmos ‘democratas’ e ‘defensores dos trabalhadores’ não vão ter o bom senso de alterar o comportamento, nem suspender as provocações, e vão ainda pôr em causa a legitimidade da eleição da futura CT”.
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