Reaberto em janeiro do ano passado a poucos metros da sua localização original, no Conde Redondo, o Elefante Branco dispensa apresentações quer enquanto bar quer pelo seu famoso bife do lombo. Mas nem este que era um negócio seguro escapou aos efeitos da pandemia, sendo obrigado a fechar portas durante o confinamento.

Agora, depois de 15 dias de encerramento e a funcionar com grandes limitações há quatro meses, o histórico night club lisboeta – que funciona também como restaurante – interpôs uma providência cautelar contra a resolução do Conselho de Ministros que determina o fecho da restauração à 01.00. O objetivo é poder encerrar apenas às 4.00, o horário regular da casa, explica o advogado do night club à Lusa, justificando o processo com o facto de a decisão de bares e discotecas só poderem funcionar até às 20.00 na Área Metropolitana de Lisboa e até às 1.00 no resto do território continental, como a restauração ser “matéria da competência reservada da Assembleia da República”. O governo só poderia legislar sobre o assunto “com uma autorização legislativa, o que não aconteceu”, sublinha José Manuel Castro.

“Interpus esta providência cautelar porque o Estado está a empurrar-nos a todos para a falência”, justifica Luís Torres, administrador da casa, em declarações à Lusa. “Tenho 23 empregados a quem pagar um ordenado e impostos. Não sei como será possível”, afirmou ainda à agência, adiantando que a providência cautelar foi aceite pelo Tribunal de Sintra.

Desde que reabriu após o confinamento de março, o Elefante Branco tem funcionado como restaurante, estando, desde o dia 1 de agosto e cumprindo as regras estabelecidas para todos os estabelecimentos desta natureza, aberto até à meia-noite, podendo os clientes ficar até às 1:00. “Se cumprimos as normas até à meia-noite, poderíamos perfeitamente cumpri-las até às 3.00. Não faz sentido que às 1.00 venha a polícia e tenha de pôr toda a gente na rua”, diz Luís Torres.

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Apesar de aceite, a providência cautelar não tem efeitos suspensivos, esclareceu à Lusa Luís Torres, pelo que os horários do Elefante Branco se mantêm até haver decisão, tendo a tutela um prazo de dez dias para se pronunciar. “Neste momento, a nossa expectativa é que tudo pode acontecer e que tudo dependerá da interpretação da juíza. Apenas apelamos ao governo para que seja razoável nas medidas.”

“A providência visa anular e impugnar as normas que obrigam os estabelecimentos noturnos a funcionar como cafés ou pastelarias até às 20:00 e fundamenta-se numa inconstitucionalidade orgânica da Presidência do Conselho de Ministros”, explicou à Lusa o advogado do Elefante Branco, José Manuel Castro.

Com Lusa (Notícia atualizada às 19.30 com informação sobre a justificação do advogado da casa)

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