A Assembleia Geral Anual de acionistas da EDP promete ser ainda mais animada. Isto depois de Rui Medeiros, o vice-presidente da mesa da Assembleia Geral, em substituição do antigo presidente, António Vitorino, que saiu em agosto de 2018 por incompatibilidade de cargos (depois de te ter sido eleito para a diretor geral da Organização Mundial das Migrações), ter decidido comunicar esta segunda-feira, 1 de abril, à CMVM que decidiu incluir um novo ponto de debate na Ordem do Dia.

O agora conhecido como Ponto Nove, foi apresentado na semana passada (26 de março) e foi proposta a sua integração na Assembleia Geral pelo fundo Elliott, que detém 2,9% do capital da EDP, e em última análise quer que os acionistas se pronunciem se a empresa deve eliminar o limite de 25% dos direitos de voto, limite este que tem vindo a viabilizar a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges Europe.

Ou seja, se os acionistas se pronunciarem pela sua eliminação, tal como o fundo fará e tem vindo a apelar para que outros façam, a OPA poderá cair por terra. Desde que chegou à EDP o fundo gerido por Paul Elliot Singer, cunhado pela Bloomberg como o investidor mais temido do mundo, tem agitado (e muito) as águas e já por várias vezes se manifestou contra a operação de compra da empresa chinesa à EDP. Além disso, propôs à elétrica um plano estratégico alternativo de venda de ativos. A EDP foi foi a Londres apresentar o seu próprio Strategic Update, uma espécie de meio-termo entre as várias propostas em cima da mesa.

“De acordo com a proposta apresentada pelos acionistas Elliott International e Elliott Associates, se aprovada a alteração das disposições dos estatutos da EDP […] ficará condicionada ao sucesso da oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do capital social da EDP, nos termos […] do anúncio preliminar divulgado pela China Three Gorges”, refere o documento enviado pela EDP à CMVM.

No entanto, para que a assembleia geral possa deliberar sobre o Ponto Nove devem estar presentes acionistas que detenham pelo menos ações correspondentes a um terço do capital social, informa ainda o mesmo documento. Da mesma forma, decisões sobre alteração de estatutos e outras matérias devem ser aprovadas por dois terços dos votos emitidos. Ou seja, o novo ponto de debate pedido pelo fundo Elliott foi incluído na ordem de trabalhos, mas as regras e condições para que seja aprovado não só são muitas como são complexas.

Na mesma reunião, agendada para 24 de abril às 15h, deverá também estar em cima da mesa o nome Luís Palha Silva para ser o próximo a presidir a assembleia geral da EDP.

“A Elliott acredita que a proposta de deliberação – sobre a alteração dos estatutos da EDP para eliminar o atual limite máximo de 25% dos direitos de voto – irá clarificar a situação atual da EDP face à Oferta, ultrapassando assim o atual impasse e dando à EDP um caminho claro para o futuro”, referiu o fundo no comunicado já divulgado.

O fundo, que se tem mostrado contra a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) Europe, solicita a inclusão deste ponto na ordem de trabalhos da próxima assembleia-geral anual da elétrica portuguesa, que se realizará no dia 24 de abril.

“Caso a deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na assembleia-geral anual de 24 de abril de 2019, o limite de voto permanecerá em vigor”, refere o fundo Elliott, considerando que tal resultado deve não só permitir o fim imediato da oferta na sua forma atual, “como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro”.

Segundo o Elliott, para prosseguir uma estratégia e um plano mais ambicioso para o futuro, a EDP necessita de ultrapassar “a forte incerteza” criada pela ofertada CTG.

“Existe hoje um claro consenso entre os ‘stakeholders’ [partes envolvidas]: a oferta da CTG na sua forma atual não é do interesse da EDP. O preço da oferta fica muito aquém do que seria necessário para obter o apoio dos acionistas”, acrescenta.

Por outro lado, acrescenta, o Elliott não tem conhecimento de qualquer progresso significativo nas numerosas condições de lançamento da oferta, incluindo a aprovação por relevantes entidades reguladoras da concorrência, de investimento estrangeiro, da energia e de outras entidades reguladoras a nível mundial.

Não só as entidades reguladoras relevantes não aprovaram ainda a transação, como a CTG não submeteu os pedidos necessários na maioria das jurisdições relevantes, acrescenta.

Entre os requisitos fundamentais para a oferta, os acionistas devem alterar os estatutos da EDP e eliminar o atual limite máximo de 25% dos direitos de voto.

O limite de voto, comum em Portugal, tem como finalidade proteger contra o exercício de um poder indevido por parte de um grande acionista, sem pagar um prémio aos acionistas por esse controlo efetivo.

No caso da EDP, a eliminação do limite máximo constituiria um sinal de apoio a uma aquisição pelo maior acionista sem o pagamento de um prémio adequado.

Segundo o fundo, desde o seu início, há cerca de dez meses, a oferta da CTG tem estado parada, tendo o efeito prático de dificultar o progresso da EDP em diversas frentes, pelo que a atual proposta “oferece uma oportunidade a todos os acionistas – incluindo a CTG – de ajudar a resolver o impasse atual”.

O fundo internacional sublinha que continua a respeitar plenamente a posição da CTG como maior acionista da EDP e, em qualquer cenário futuro, reconhece que a CTG terá um papel importante a desempenhar no desenho do futuro da EDP.

Em causa está a OPA feita à EDP pela CTG, empresa elétrica estatal chinesa que já detém 23,27% da elétrica portuguesa, anunciada em maio de 2018 e cujas negociações continuam.

A CTG oferece uma contrapartida de 3,26 euros por ação.

Com Lusa

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