“O resultado líquido foi negativo e totalizou menos 2,003 milhões de euros o que representa um acréscimo de 53% em relação ao ano transato, o qual cifrou-se nos menos 1,309 milhões de euros”, lê-se no relatório e contas de 2020 da SIRESP SA, operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança (SIRESP).
O documento, assinado pelo presidente demissionário do conselho de administração Manuel Mateus Couto e datado de 12 de março, avança que este resultado negativo “é justificado pela falta de qualquer compensação associada à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica e também pelo facto de o valor das receitas terem sido inferiores comparativamente ao ano de 2019”.
O relatório sublinha que “o resultado antes de impostos foi negativo no valor de menos 1,985 milhões de euros, contudo com o apuramento do imposto sobre o rendimento no montante de menos 18 mil de euros, o resultado líquido do exercício cifrou-se nos menos 2,003 milhões de euros.
“De acordo com o previsto no plano de atividades e orçamento de 2020, o resultado líquido seria positivo no valor de 170 mil de euros. O desvio desfavorável foi consequência da falta de qualquer compensação associada à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica, não tendo sido até a data tomada qualquer posição relativamente a este assunto pelo Estado”, sustenta.
No relatório, a SIRESP SA, que desde dezembro de 2019 passou a ter o Estado como único acionista, considera “premente definir os moldes em que irá funcionar, nos próximos anos, a exploração da rede de emergência e segurança”, uma vez que a 30 de junho termina o contrato que o Estado tem com a Altice e Motorola para fornecer o serviço.
Na semana passada, o presidente da Altice Portugal disse que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, pelo lhe parece que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de junho”.
“Não estando definido o regime de concessão de serviço para a gestão, operação e manutenção da rede SIRESP, para o pós junho de 2021 e atendendo ao estado da arte da implementação de novas tecnologias, é expectável a continuação do funcionamento da rede SIRESP nos moldes atuais”, frisa o relatório.
A capacidade do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal ainda não atingiu os 100%, uma vez que “se mantêm por instalar” as quatro estações base do Metro do Porto, o que contribuiu para um impacto na faturação de 2020, à semelhança dos anos anteriores.
“Por razões alheias à SIRESP, SA encontram-se ainda por instalar quatro estações base no Metro do Porto, dado que os locais para a sua instalação não foram disponibilizados o que implicou que a capacidade instalada ainda não atingisse os 100%”, indica o relatório, dando conta que, com a implementação da rede na Região Autónoma dos Açores, as capacidades instaladas mantêm-se nos 99,66%.
O relatório defende que devem ser tomadas “as decisões que se afigurem mais convenientes para solucionar as consequências do impacto financeiro dos investimentos efetuados e dos custos suportados pela SIRESP SA, decorrentes da prestação dos serviços de redundância da transmissão e de reforço da autonomia de energia elétrica”.
Para a empresa que gere o SIRESP, o equilíbrio financeiro “é fundamental para assegurar a robustez necessária para se enfrentar os desafios que nos apresentaram e que queremos cumprir e superar”.
O relatório explica que, em 2018, na sequência dos incêndios de 2017, deu-se um passo importante na redundância da rede no que respeita às comunicações e energia, tendo sido instaladas antenas de satélite em todas as bases do continente e criada uma ‘pool’ de geradores para fazer face a falhas de energia.
Segundo a empresa, este projeto tem demonstrado ser “uma mais-valia para a rede”.
Quanto à utilização da rede, o relatório indica que no ano passado se registou um decréscimo no número de comunicações de cerca de 10% relativamente à média dos últimos quatro anos ao se registar um total de 32. 643.587 chamadas iniciadas na rede.
Segundo o documento, verificou-se um decréscimo a partir de março de 2020 e meses seguintes, diminuição “fortemente ligada aos períodos de confinamento devido à pandemia de covid-19”.
No entanto, registou-se no ano passado “alguns picos” registados em julho, agosto e setembro que estão “claramente associados aos incêndios de maior dimensão verificados durante o período de verão e da associada utilização mais intensa da rede pelos bombeiros e órgãos de Proteção Civil”.
A rede SIRESP é utilizada maioritariamente pela GNR e pela PSP, verificando-se, contudo, uma diminuição relativa por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e um crescimento por parte da PSP e da Câmara Municipal de Lisboa.
Também na semana passada foi tornado público, através da comunicação social, que Manuel Mateus Couto, nomeado há pouco mais de um ano, renunciou ao cargo que abandonará no final d abril.
O ministro da Administração Interna já afirmou que o SIRESP vai funcionar, após 30 de junho, segundo um modelo que “o Governo tem neste momento já em processo legislativo”.
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