Cepsa, Galp, Repsol e Rubis. Estas são as quatro empresas que querem aliar-se ao governo no projeto-piloto para a criação de uma tarifa solidária para vender a 18 euros por botija e em apenas dez municípios o gás engarrafado, do qual ainda depende a grande maioria das famílias portuguesas (cerca de 75%). Tudo começou em 2017 com a Cepsa, que avançou com uma proposta de criação de um modelo equivalente ao da tarifa social para o gás de garrafa, um projeto que entretanto foi alargado a outros operadores. Em causa, reconhece o governo, estão os “preços excessivamente altos quando comparados com Espanha”.

De acordo com o Ministério do Ambiente e Transição Energética, que herdou entretanto este dossiê, o prazo de 60 dias úteis para as empresas dizerem de sua justiça termina a 26 de novembro, pelo que se encontra ainda “a decorrer o período de avaliação e posterior seleção dos municípios a convidar, assim como o período de manifestação de interesse por parte dos operadores de mercado titulares de marca própria de GPL”. Questionados nesta semana no Parlamento sobre as razões da demora para a tarifa solidária sair da gaveta, tendo em conta o aumento de dois euros, nas contas da Deco, nos preços da botija de gás em 2018, nem o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, nem o novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, quiseram falar sobre o assunto.

O projeto deveria avançar ainda neste ano nos municípios convidados, mas com o avançar do tempo começam a surgir dúvidas. Sem mais explicações, fonte do Ministério do Ambiente diz apenas que “o projeto-piloto para a tarifa solidária de GPL engarrafado encontra-se em fase de avaliação com vista à sua operacionalização futura”.

Do lado das empresas, Cepsa, Galp, Repsol e Rubis confirmaram ao Dinheiro Vivo que já manifestaram interesse em vender gás mais barato no âmbito da tarifa solidária. Estão só à espera de que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) lhes diga o que devem fazer a seguir. A Cepsa garante que o interesse da empresa no projeto não se alterou desde a primeira hora e a Galp vem agora admitir “vir a participar no projeto-piloto da garrafa solidária e já formulou um pedido nesse sentido”. Repsol e Rubis também estão na corrida.

“A Cepsa está ciente de que este projeto irá apoiar um estrato particularmente vulnerável da sociedade portuguesa, mas não é uma solução para todo o país, nem tampouco poderá resolver a questão dos preços praticados na generalidade do mercado. Na opinião da Cepsa, os preços praticados no mercado dependem do nível de concorrência do mesmo e tornar-se-ão mais competitivos com mais e melhor concorrência.” Fora do projeto está, para já, a Prio, que garante estar atenta à evolução do projeto-piloto. “Traremos ao mercado novidades quando estivermos prontos para tal, tanto na garrafa solidária como noutros projetos de apoio ao bom desenvolvimento do setor.”

Criada em dezembro de 2017, pela lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2018, a tarifa social para a botija de gás está a tardar em tornar-se uma realidade. Depois de muitos meses na gaveta, do lado da Secretaria de Estado das Autarquias Locais, em agosto o governo publicou finalmente uma portaria que aprova a criação de um projeto-piloto com a duração de 12 meses para aplicar a tarifa solidária a clientes finais economicamente vulneráveis em dez municípios selecionados. Será dada prioridade aos concelhos do interior, sem gás natural, muitas aldeias e população envelhecida.

O governo convidou também todos os operadores de mercado titulares de marca própria a participar nesta fase de teste, que vai permitir aos municípios vender botijas a cerca de 18 euros (menos oito euros do que o preço médio de 26 euros atualmente praticado em Portugal) às famílias mais carenciadas. A diferença nos preços por botija (calculada entre um mínimo de 3,52 e um máximo de 16,10 euros, de acordo com as contas do governo) será suportada a 100% pelas empresas comercializadoras de gás de garrafa que decidam participar no projeto-piloto.

Falta agora o governo revelar a lista de municípios participantes. E antes mesmo de o projeto-piloto chegar ao terreno, empresas e municípios terão ainda de celebrar protocolos entre si para a venda das garrafas de gás a preços solidários (entre 17,04 e 18,33 euros). Cabe às autarquias a responsabilidade de definir um espaço próprio e exclusivo para a venda da garrafa solidária apenas aos beneficiários da mesma, para evitar fraudes. São elegíveis as pessoas singulares em situação de carência socioeconómica ou os beneficiários da tarifa social de fornecimento de energia elétrica, que ascende a quase 800 mil famílias. Cada beneficiário terá direito, no máximo, a duas garrafas de gás por mês. Nas famílias com mais de quatro pessoas o limite sobe para três botijas.

Para já, este modelo de venda da botija solidária tem gerado uma onda de críticas. Francisco Albuquerque, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, não concorda com “a forma como o governo quer transferir para as autarquias a responsabilidade da distribuição e venda” das botijas. Já a Deco diz que a tarifa solidária “pode mitigar o problema dos preços elevados do gás, mas não é a solução final e a forma como será implementado levanta muitas dúvidas”. Entre os entraves levantados pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais estavam, por exemplo, dúvidas sobre a legalidade da venda de gás pelos municípios. Fonte conhecedora do processo explicou ao Dinheiro Vivo que a botija solidária será vendida, em cada região, pela empresa comercializadora de gás escolhida em concurso público para o efeito.

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