As empresas têm até hoje para apresentarem o pedido de apoio à retoma progressiva para o mês de setembro, podendo efetuar também o de outubro, sendo que este pode já ser feito ao abrigo das novas regras deste regime.

A Segurança Social abriu um novo prazo de entrega, entre 29 e 31 de outubro, para as entidades empregadoras entregarem o pedido, esclarecendo que este pode ser usado para requererem o apoio relativo a setembro e adiantando que “no âmbito da medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, a partir de 29 de outubro passará a ser possível as entidades empregadoras apresentarem o pedido de apoio para o próprio mês e para o mês anterior”.

“Também será possível requerer o pedido de apoio para os novos intervalos de variação de quebra de faturação previstas no DL 46-A/2020, de 30 de julho, introduzidas pelo DL 90/2020, de 19 de outubro “, refere a informação disponível no site da Segurança Social.

As empresas que já tenham entregado o pedido relativo ao mês de outubro e pretendam “alterar a variação da quebra de faturação” podem fazê-lo tendo, para o efeito, de anular o pedido já introduzido e formular um novo.

Os apoios relativos ao mês de outubro poderão ainda ser formulados quando em novembro abrir o prazo para a entrega dos pedidos, segundo esclareceu à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O apoio à retoma da atividade entrou em vigor em agosto e veio substituir o “lay-off” simplificado, tendo sido reformulado de forma a abranger um maior número de situações, tendo as alterações introduzidas entrado em vigor em outubro.