As empresas queixam-se de pagarem demasiadas taxas e contribuições em Portugal. Esta é a conclusão de um estudo da consultora EY e da sociedade de advogados Sérvulo, que será debatido esta terça-feira pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal numa sessão pela internet.

São cobradas em Portugal mais de 4300 taxas, das quais 2900 destinam-se a empresas públicas. A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade responsável pelo maior número de taxas, no total de 600.

“Não só a quantidade de taxas existente se revela excessiva e absolutamente onerosa, como são inúmeras as dificuldades que se encontram ao nível da sua determinação para cada um dos setores do tecido empresarial”, referem as conclusões do estudo a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

“Por diversas vezes”, diz o documento, torna-se “suscetível de discussão a garantia de proporcionalidade e transparência quanto aos montantes das mesmas”.

O estudo conclui que o sistema fiscal português está a deslocar-se de um modelo de cobrança de impostos (como IVA e IRS) para um modelo “assente numa multiplicidade de figuras tributárias”, como taxas e contribuições. Em 2019, a receita de impostos e contribuições representou 34,7% do PIB (73,8 mil milhões de euros), de acordo com o Instituto Nacional de Estatística.

A máquina fiscal, aponta o documento, “tem vindo a focar-se em determinados setores de atividade económica que se presume serem dotados de maior capacidade tributária quando comparado com outros”.

Também se chama a atenção para a “falta de transparência sobre as taxas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável, a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação” e ainda a complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas. Chega-se mesmo ao ponto em que algumas entidades desconhecem quais são as taxas “cobradas por si próprias”.

Contribuições múltiplas

Nos últimos anos, foram criadas várias taxas e contribuições sobre particulares e empresas. Sobre os particulares, por exemplo, surgiram as taxas turísticas, que incidem sobre as dormidas em alojamentos. No setor empresarial surgiram nos últimos anos, por exemplo, a contribuição extraordinária sobre o setor energético, a contribuição sobre o setor bancário e, mais recentemente, a contribuição sobre dispositivos médicos.

O imposto é um pagamento unilateral exigido com o fim de uma angariação de receita. As taxas e contribuições são cobradas em troca da prestação de serviços públicos.

Mas o recurso a contribuições e taxas “resulta muitas vezes de dificuldades técnicas, económicas ou administrativas em exigir o pagamento […] aos efetivos causadores ou beneficiários de certas prestações públicas”, consideram os autores do estudo.

“Cálculo inovador”

Os autores do estudo propõem o que consideram “um cálculo inovador do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, ao invés do critério geralmente utilizado dos impostos sobre o PIB”, considerando que reflete melhor o real esforço fiscal das empresas.

Em 2017 as empresas terão pago em impostos 20% do seu volume de negócios, colocando Portugal na posição 11 entre os 27 da União Europeia. Em 2008, segundo as contas da EY e Sérvulo, Portugal estaria na 16ª posição.

Na apresentação deste estudo estarão presentes a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral; o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade; o presidente do conselho estratégico do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, além do presidente da CIP, António Saraiva.

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