A Endesa Portugal foi condenada a pagar uma multa de 360 mil euros por irregularidades na mudança de comercializador de eletricidade e/ou gás natural e por ter alterado o preços sem comunicar a mudança ao cliente . A investigação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) começou em junho de 2019 após denúncias de consumidores lesados e concluiu que a energética espanhola praticou 92 infrações.
O reconhecimento pela empresa das más práticas e as compensações atribuídas aos clientes lesados levaram a ERSE a reduzir a coima para 180 mil euros.
Em causa, explica o regulador em comunicado, a Endesa “não ter procedido com o cuidado que as circunstâncias exigiam e como podia e devia e ter submetido o pedido de mudança de comercializador de energia elétrica e de gás, junto da entidade responsável por operacionalizar a mudança de comercializador, sem o consentimento expresso e/ou pelo menos esclarecido”.
E também “não ter submetido o pedido de mudança de comercializador, junto da entidade responsável por operacionalizar a mudança de comercializador, no prazo máximo de cinco dias úteis”.
Além disso, é acusada de “ter alterado unilateralmente o preço sem comunicar o novo preço nem informar o consumidor do direito de denunciar o contrato antes de aplicar os novos preços”, entre outras irregularidades.
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