Fontes do setor contactadas pelo Dinheiro Vivo classificam as contas do governo sobre a redução de 6% nas faturas de eletricidade em 2019 como “eleitoralistas” e advertem os consumidores a ter “prudência”.

Depois da luz verde de Bruxelas, o Conselho de Ministros aprovou a redução da taxa de IVA na componente fixa da fatura de eletricidade (potência contratada até 3,45 kVA) e o Ministério das Finanças apressou-se a mostrar contas que provam que, graças às políticas do governo (abate do défice tarifário via transferência de 190 milhões de euros e redução do IVA para 6% na potência contratada) os clientes da EDP são os que mais poderão poupar na conta da luz em 2019.

Para quem é abastecido pela elétrica que detém mais de 80% da quota de mercado, a fatura vai baixar este ano entre 23,28 euros (-7,5%) e 33,84 euros por ano (-6,7%), numa fatura de eletricidade com potência contratada de 3,45 kVA e um consumo entre 100 e 180 kWh. No caso da espanhola Endesa, o mesmo tipo de cliente verá um desconto anual entre 22,68 euros (-7,1%) e 32,76 euros (-6,3%). Na Goldenergy, mostra o governo, é onde menos se poupará: entre 19,92 euros (-6,4%) e 27,72 euros (-5,5% por ano), para as mesmas faturas. Contactadas pelo Dinheiro Vivo, as três empresas não se mostraram disponíveis para comentar.

No entanto, analisando o documento divulgado pelo governo, fontes do setor garantiram ao Dinheiro Vivo “que os valores apresentados em nada se referem à redução do IVA. Os valores referem-se à variação dos preços médios que as comercializadoras praticaram para o ano de 2019, tendo em conta a redução das tarifas de acesso e a sua própria componente de aprovisionamento de energia”.

“A redução do IVA está bastante confusa. Se por um lado o projeto de Decreto-Lei que nos apresentaram referia apenas a componente fixa da tarifa de acesso, que representa no máximo cerca de menos 80 cêntimos por mês na fatura, já o comunicado do Conselho de Ministros expressa outra opinião. Aconselho prudência neste tema porque parece-me que estão a querer vender um bom pacote (para as eleições) quando na prática não o é”, disse fonte conhecedora do processo. .

“O compromisso do governo é para a redução de 6% na fatura da eletricidade ao longo de 2019”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, admitindo perdas fiscais para o Estado só no IVA na ordem dos 37 milhões de euros.

Contas feitas anteriormente mostram que a poupança com a redução da taxa de IVA na potência contratada de 3,45 kVA está avaliada em apenas 85 cêntimos por mês (no mercado regulado), de 6,15 para 5,3 euros. Anualmente são cerca de 10 euros. A consultora Deloitte diz que são “menos de dois euros por agregado familiar”. No mercado liberalizado os valores variam bastante porque cada empresa é livre de cobrar preços diferentes pelas várias potências contratadas.

No entanto, o secretário Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que esta medida terá um “impacto direto tanto no mercado regulado como no liberalizado”. O governante advertiu no entanto que, apesar de a medida entrar em vigor apenas a 1 de julho (por questões de natureza fiscal e para permitir que as empresas se adaptem), não terá efeitos retroativos a janeiro, incidindo apenas as novas taxas reduzidas sobre consumos futuros.

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