A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) assinala esta quarta-feira, 29 de maio, o Dia Nacional da Energia com a estreia de um novo simulador com o objetivo de ajudar os consumidores a ajustar (idealmente para baixo) a potência contratada que têm em casa. O regulador garante que qualquer redução ou salto de escalão (na ordem dos 1,15 kVA) feito neste momento “pode gerar poupanças a partir de 22 euros anuais”.

Poupança esta que a partir de 1 de julho pode disparar para os 31 euros por ano, por escalão, por via da descida do IVA para 6% a aplicar apenas na componente do acesso às redes. Ou seja, se uma família com 6,9 kVA de potência contratada conseguir baixar três escalões, para os 3,45 kVA (o que equivale a menos três vezes o valor de 31 euros), vai obter uma poupança anual de quase 100 euros.

No cenário oposto, em que a potência contratada está claramente abaixo das necessidades de uma determinada família, por cada aumento de escalão acrescem os mesmos 22 euros à fatura de eletricidade. O regulador dá um exemplo: de 6,9 kVA para 10,35 kVA, o aumento é a triplicar, ou seja, 66 euros.

Estes cálculos, explica a ERSE, foram feitos com base apenas nos valores das tarifas de acesso às redes em baixa tensão normal. Isto porque a prometida descida da taxa de IVA de 23% para 6% vai incidir apenas numa das componentes (a taxa de acesso às redes) do termo fixo da fatura.

Fora destas contas fica a outra componente do termo fixo da fatura, ou seja, a margem cobrada livremente pelos comercializadores de eletricidade pelas várias potências contratadas, que continuará a pagar o IVA a 23%.

“Se o consumidor conseguir baixar um escalão na sua potência contratada, poderá conseguir uma poupança de pelo menos 22 euros por ano. Essa poupança poderá ainda ser maior caso reduza a potência contratada até 3,45 kVA, beneficiando da diminuição da taxa de IVA de 23% para 6% a partir de 1 julho em Portugal Continental”, diz o regulador, avisando no entanto que qualquer mudança da potência contratada pode significar também uma alteração no preço da energia por parte do comercializador.

“O preço da energia não é igual para todas as potências contratadas. Pela redução da potência pode subir o preço da energia”, avisou Maria Cristina Portugal. Se assim for, o consumidor tem sempre a hipótese de mudar de contrato ou mesmo de empresa fornecedora de energia elétrica.

Pelos cálculos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e já com o IVA incluído, uma potência contratada de 3,45 kV custa hoje 74 euros por ano no mercado livre. Já os que optam pelos 6,9 kVA pagam anualmente 140 euros para ter esta potência e evitar disparos constantes no contador. Pelo meio ficam as potências de 4,6 kVA (96 euros/ano) e 5,75 kVA (118 euros/ano). Quem mais paga são as famílias com potências contratadas na ordem dos 10,35 kVA: 206 euros por ano.

No entanto, os escalões de potência mais frequentes em Portugal são 3,45 kVA com 2,8 milhões de consumidores (45% do total) e 6,9 kVA com 1,6 milhões de consumidores (25% do total).

“O setor da energia é particularmente complexo. Os simuladores são ferramentas que permitem aos consumidores exercerem melhor os seus direitos e fazer escolhas informadas que permitam poupar dinheiro e para que não desperdicem em energia aquilo que podem poupar para outras coisas”, disse a presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, na apresentação do novo simulador.

Na prática, o escalão de potência contratada é escolhido pelos próprios consumidores no momento em que celebram um contrato de eletricidade com um comercializador e tem um custo fixo na fatura mensal que varia consoante o escalão contratado. Diz a ERSE que nos 3,45 kVA a potência contratada diz respeito a cerca de 12% a 24% da fatura.

“Quanto mais elevada for a potência contratada escolhida, maior será o número de equipamentos elétricos que se podem ligar ao mesmo tempo, mas isso implica também um aumento do valor a pagar na fatura de eletricidade. É, por isso, da maior importância que os consumidores tenham uma potência contratada adaptada ao número de equipamentos elétricos que ligam ao mesmo tempo – e sublinho, ao mesmo tempo – em suas casas”, sublinhou Isabel Apolinário, diretora de Tarifas e Preços da ERSE.

Para não escolherem “à sorte”, até porque a potência contratada tem um custo elevado associado, a ERSE quer pôr os consumidores de eletricidade a simular online (no computador, em todos os browsers, ou no telemóvel), e da forma mais pormenorizada possível, a utilização de diferentes equipamentos elétricos ao mesmo tempo, para que consigam perceber qual a melhor potência para ter em casa. Isto sabendo, por exemplo, que 42% da energia utilizada em casa se concentra sobretudo na cozinha.

E deixa a dica: “Se o quadro elétrico se desliga repetidamente, o consumidor deve alterar os equipamentos que usa ao mesmo tempo ou subir a potência contratada; se o quadro elétrico nunca se desliga, o consumidor pode eventualmente baixar a potência contratada e poupar na fatura mensal. O consumidor poderá ainda, se tiver informação sobre os preços dos escalões de potência contratada praticados pelo seu comercializador, usar a calculadora, também disponibilizada a partir de agora, para calcular o impacto na sua fatura” explicou o regulador. No entanto, se o quadro elétrico dispara apenas duas a três vezes por ano, isso não é o suficiente para mudar.

A ERSE alerta que a mudança de escalão de potência contratada é gratuita, bastando para tal contactar o comercializador de energia elétrica, que não pode recusar este pedido de mudança. O prazo de mudança da potência contratada demora em média uma a duas semanas, dependendo da agenda da EDP Distribuição, que terá sempre de enviar um técnico à morada para efetuar a mudança.

Num futuro que se espera se não seja muito longínquo, em que as redes de eletricidade já sejam verdadeiramente inteligentes e os contadores estejam a comunicar com a rede, a mudança poderá ser imediata e feita à distância pelo operador de redes, sendo possível também implementar tarifas dinâmicas. Com a EDP Distribuição a dar conta de mais de dois milhões de contadores inteligentes já instalados em Portugal, a ERSE diz que neste momento apenas 600 mil estão já a comunicar com a rede.

De acordo com o regulador, os simuladores de potência contratada que já existem apontam quase sempre para uma “sobrepotência”, minimizando o erro por excesso, algo que a ERSE quis eliminar com esta nova ferramenta.

Ver fonte