A CP vai ter de adiar por pelo menos um mês o anúncio do fabricante que vai fornecer 22 novos comboios regionais à transportadora. Nos próximos dias, seria comunicada a vitória dos suíços da Stadler no concurso público internacional, lançado pela empresa pública em janeiro deste ano. Só que a espanhola CAF, uma das derrotadas, impugnou a decisão através de um processo de contencioso pré-contratual. Também derrotada no concurso, a igualmente espanhola Talgo poderá seguir os mesmos passos, apurou o Dinheiro Vivo.

A impugnação da CAF foi entregue na sexta-feira no tribunal administrativo de Lisboa, adiantou o semanário Expresso na sua edição online. Este tipo de ações é recorrente em concursos públicos deste género: o contrato para a compra dos 22 novos comboios regionais deverá custar 167,8 milhões de euros e representa o primeiro reforço de material circulante da CP no espaço de duas décadas. O atual valor fica meio milhão de euros abaixo do preço base, de 168,21 milhões de euros.

O que está em causa?

Um processo de contencioso pré-contratual tem efeitos praticamente imediatos sobre a adjudicação de contratos. “Assim que for citada judicialmente, a empresa fica proibida de assinar ou de executar o contrato com o vencedor do concurso“, assinala Hugo Correia, consultor na área da contratação pública na sociedade Rogério Alves & Associados.

Ao abrigo do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é um tipo de impugnação “cada vez mais utilizado e que é um regime mais protetor dos queixosos”, acrescenta Hugo Correia. Num concurso público, este tipo de processos é sobretudo utilizado pelos derrotados para “contestar os critérios de avaliação” utilizados para escolher o vencedor.

No limite, lembra o especialista, a CP “poderia assinar o contrato já amanhã, enquanto não fosse oficialmente notificada”. Só que assim que fosse notificada, os efeitos da assinatura do contrato seriam “imediatamente suspensos”. Uma ação judicial deste género “tem mais efeitos do que uma mera providência cautelar”.

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A transportadora, depois de notificada, pode pedir ao juiz o levantamento do efeito suspensivo desta ação judicial. Se insistir na ação, a CAF vai dispor depois de sete dias para responder à contestação apresentada pela CP.

Só que o levantamento da suspensão apenas irá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, se o juiz decidir que o atraso na assinatura do contrato será “gravemente prejudicial para o interesse público ou gerador de consequências lesivas claramente desproporcionadas para outros interesses envolvidos”, conforme explica o advogado Daniel Rodrigues Silva, em texto publicado no portal da Sérvulo & Associados em setembro.

Mesmo sendo um processo urgente, “é muito provável que demore pelo menos um mês até que tudo fique resolvido“, prevê Hugo Correia.

A proposta vencedora da Stadler

Os suíços da Stadler levaram a vitória no concurso público para a compra de 22 novos comboios regionais da CP, tendo levado vantagem em todos os critérios de avaliação, sobretudo a nível de conforto, de preço e da tecnologia. A maioria (12) das automotoras entregue terá de ser híbrida para também poder circular nas linhas não eletrificadas; as restantes (10) serão exclusivamente elétricas.

O Flirt 160 foi o modelo escolhido pela empresa suíça para entrar neste concurso. É um comboio regional com um só piso, que pode ser facilmente personalizado às necessidades da CP. Esta automotora pode utilizar entre duas e oito carruagens, estando preparada para circular com tração elétrica, híbrida ou exclusivamente a Diesel.

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Este modelo conta ainda com portas largas, de piso rebaixado, que facilitam a entrada de crianças, idosos e de pessoas com mobilidade reduzida ou então dos carrinhos de bebé ou bicicletas. A Stadler é uma marca de comboios que está presente em toda a Europa, tanto com unidades com bitola métrica, bitola europeia e bitola ibérica, a mais larga. Em mais de uma década, já foram fabricadas mais de 1400 unidades.

Quem perdeu

A Stadler superou neste concurso dois rivais espanhóis. a CAF e a Talgo. A CAF apresentou-se no concurso com o modelo Civity, que também é utilizado em toda a Europa. A Talgo tem no catálogo o modelo EMU, o único comboio deste segmento que tem o piso rebaixado em todo o seu comprimento. Só que o material da Talgo ainda não é utilizado por qualquer transportadora.

Os novos comboios deverão chegar a partir de 2023. Até lá, ficará concluída a renovação de 70 unidades da CP encostadas nas oficinas há vários anos e serão devolvidas as 24 automotoras a gasóleo alugadas à Renfe desde 2011 e que, este ano, vão custar perto de 8,3 milhões de euros à transportadora liderada por Nuno Freitas.

O concurso para a compra de novo material circulante foi iniciado no princípio deste ano. Inicialmente na lista de interessados, os franceses da Alstom não passaram da fase de pré-qualificação. Os alemães da Siemens acabaram por desistir do concurso sem formalizar qualquer proposta.

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