O mecanismo sucessor do lay-off simplificado vai ser alargado a partir deste mês, com a Segurança Social a cobrir a totalidade dos salários nas empresas com maiores quebras, a partir dos 75%, que reduzam a totalidade dos horários dos trabalhadores. As alterações ao apoio à retoma progressiva também abrem, a partir de agora, o acesso às empresas com quebras de 25%, uma redução até aqui não abrangida nas medidas extraordinárias criadas devido à pandemia.

O alargamento sucede depois de o novo mecanismo de redução de horários e comparticipação de salários ter vindo a registar baixa adesão. Nos dois meses em que está em vigor, apenas dez mil empresas se socorreram do apoio extraordinário à retoma progressiva, adiantou ontem o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No primeiro mês, o número ficou em 6897, abrangendo 55 014 trabalhadores.

As alterações no apoio foram ontem detalhados junto dos parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), cujos contributos ainda estão a ser pedidos até à finalização das alterações, que, após aprovadas, terão efeito a partir de hoje, 1 de outubro. A UGT já exigiu que a medida mais generosa venha associada a uma proibição de despedimentos ao longo de seis meses.

Na prática, as empresas com maiores quebras (de pelo menos 75%, que têm sido maioritárias no acesso à medida) vão ter comparticipações de salário ao nível do que permitia o lay-off simplificado, mas sem que haja suspensão do contrato dos trabalhadores. Nestes casos, vão poder reduzir horários em até 100%, com a Segurança Social a garantir nestes casos a totalidade da retribuição ao trabalhador.

Mas, contrariamente ao que sucedia no lay-off simplificado, não há isenção total de contribuições sociais e o trabalhador tem agora um corte máximo da remuneração de 12%, tal como estava previsto desde início para esta fase do apoio à retoma, assegurou o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira. “Do ponto de vista do trabalhador, esta alteração não tem qualquer impacto. No regime que estava em vigor, era previsto que os trabalhadores das empresas com quebras superiores a 75% nunca auferissem menos do que 88% da sua retribuição. Isso é assegurado nesta proposta”.

Outra novidade é a criação de um novo escalão de acesso, que baixa a fasquia de acesso à medida e que poderá alargar substancialmente o número de empresas beneficiárias. Aqui, os empregadores com quebras entre os 25% e os 40% vão poder reduzir horários até 33%, com a Segurança Social a cobrir 70% das horas não trabalhadas. O horário de trabalho realizado é pago pelas empresas.

A flexibilização aumenta ainda para o dobro o valor das bolsas de estágio para complemento o apoio, que sobem aos 300 euros, num valor dispensado em partes iguais a empregadores e trabalhadores.

No restante, o apoio deverá permanecer inalterado e dura, pelo menos, até ao final do ano. O governo esclarece também que os pedidos de apoio podem ser feitos a qualquer momento, e mesmo no fim do período a que a redução de horários diga respeito. Esta vai ser apurada em termos de uma média mensal, e não com referência a horas ou semanas de período normal de trabalho.

Governo já recolheu opiniões sobre salário mínimo

Ainda não há data para a discussão ou uma proposta, mas o governo já recolheu opiniões dos parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo do próximo ano. A ideia, agora, é “refletir no futuro, quando isso for adequado”, limitou-se a dizer o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Da parte das confederações patronais, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) já se manifestaram contra qualquer subida. A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) diz que ainda não tem posição final, mas mostra-se preocupada com o efeito nas PME e defende a necessidade de atualizar os contratos das empresas com o Estado em função da subida. Nas organizações sindicais, a CGTP reitera a exigência que se faça caminho no “curto prazo” para que o salário mínimo nacional chegue aos 850 euros em 2023. A UGT mantém a exigência nos 670 euros e lembra que no país, se há 854 mil com salário mínimo, há também mais de 2,5 milhões a ganhar pouco acima desse valor.

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