Já era esperado, mas agora é um cenário que pode estar prestes a tornar-se realidade. Por via de créditos fiscais concedidos ao Novo Banco, o Estado pode ainda este ano passar a ser acionista do banco e ser dono de pelo menos 2,7% do seu capital social. Mas, no limite, pode, ainda em 2021, ficar com quase 6% do capital. A única forma de o Estado não entrar para o capital do Novo Banco é se os acionistas deste exercerem o direito à compra da posição que será atribuída ao Estado.

Para já, a norte-americana Lone Star, dona de 75% do Novo Banco, e o Fundo de Resolução, que tem os restantes 25%, têm até ao dia 10 de dezembro para exercer o direito a adquirir uma posição de quase 3% que será conferida ao Estado. O aviso com as condições de compra foi publicado pelo Novo Banco no Portal da Justiça no dia 5 de novembro, e foi ontem noticiado pelo Eco.

Segundo o aviso, os acionistas do banco têm entre o dia 22 de novembro e o dia 10 de dezembro para exercer o direito a ficar com a posição de quase 3%. Esta posição é referente aos direitos de conversão atribuídos ao Estado na sequência de créditos fiscais conferidos ao Novo Banco no exercício de 2015. Naquele ano foram atribuídos ao Novo Banco créditos tributários de 153,5 milhões de euros.

Mas, entre 2015 e 2020, o banco auferiu créditos tributários de 778 milhões de euros, o que eleva a potencial participação do Estado a quase 17%. No relatório e contas do banco referente ao primeiro semestre deste ano, é referido: “estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência de resultados líquidos negativos dos exercícios compreendidos entre 2015 e 2020 lhe confiram uma participação até cerca de 16,63% do capital social do Novo Banco”.

A Autoridade Tributária já validou o crédito fiscal relativo ao período entre 2015 e 2017, que confere ao Estado uma fatia de 5,69% do capital do banco. O Novo Banco indicou que iria pedir uma “clarificação” ao Estado, sendo que a conversão daqueles direitos “irá ocorrer até 31 de dezembro de 2021”.

Esta conversão apenas irá diluir a posição do Fundo de Resolução e não belisca a fatia no capital detida pela Lone Star. Ou seja, no limite, se o estado vier a ficar com quase 17% do Novo Banco, o Fundo de Resolução verá a sua posição diminuir para 8,37% do capital social da instituição financeira. A acontecer este cenário, caso o Novo Banco venha a ser vendido no futuro, o Fundo de Resolução teria direito a uma fatia menor do encaixe da venda.

Relativamente a 2015, de acordo com o mesmo aviso, o banco emitiu 154.907.314 direitos de conversão, num valor de 169 milhões de euros. O regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos prevê que a entidade que beneficiou de créditos ficais tem de constituir uma reserva especial no montante do crédito fiscal aprovado, majorado de 10%, o que explica o valor de 169 milhões de euros.