O presidente da Anacom afirma, em entrevista à Lusa, que as decisões da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) estão pré-anunciadas e que as orientações aprovadas não constituem “surpresa” para as empresas.
Em maio, a CAS, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.
A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas a Huawei é apontada como alvo, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.
Questionado sobre se não considera a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança precipitada, o presidente cessante da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) foi perentório: “Não, absolutamente pelo contrário”.
Isto é, “estas decisões que têm vindo a ser tomadas pela Comissão de Avaliação de Segurança estão pré-anunciadas, desde logo no que tem a ver com as frequências do 5G, portanto, com a introdução do 5G em Portugal e a Anacom, desde logo no regulamento do leilão”, aponta João Cadete de Matos, que cumpre hoje o último dia no cargo.
Portanto, “quem adquiriu frequências sabia na altura que as adquiriu que devia de zelar pela aplicação das regras europeias nesta matéria”, sublinha.
“Portugal não foi bem, pelo contrário, dos primeiros países a aplicar estas regras, tivemos que esperar pela aprovação da Lei das Comunicações Eletrónicas [LCE) e pela criação desta comissão, que só aconteceu no ano passado, mas que fez o seu trabalho, emitiu as suas orientações, transmitiu essas orientações em termos públicos e, enfim, tem vindo a tratar desta matéria com as empresas de comunicações”, prossegue João Cadete de Matos.
Trata-se “de garantir em toda a União Europeia esta preocupação com a segurança das comunicações, com a soberania nacional e isso é muito importante em Portugal como nos outros países europeus”, acrescenta.
Aliás, “os operadores sabiam desde a primeira hora que este assunto seria também ele um aspeto que tinham que observar e, portanto, não é de maneira nenhuma para nenhuma empresa uma surpresa que estas orientações tenham vindo a ser aprovadas”, defende.
Questionado se isto não afeta a concorrência, o que leva a repercussão dos preços nos consumidores, João Cadete de Matos afirma que “no mercado das comunicações em Portugal existe competição nos fornecedores das empresas e as empresas que querem fazer essas ofertas fazem-nas e os operadores de comunicações em Portugal contratam livremente as opções que entendem para os equipamentos que necessitam para prestar o serviço de comunicações”.
Agora, “aquilo que em Portugal nós vamos ter que observar são regras que estão consensualizadas a nível da União Europeia e que também em Portugal foram refletidas numa decisão da Comissão de Avaliação de Segurança em decurso da lei aprovada no parlamento”, insiste.
“Existem, sim, preocupações e orientações que estão definidas relativamente à contratação de fornecimentos e serviços que possam ter implicações na segurança das comunicações, na segurança das comunicações a todos os níveis, nomeadamente um ponto de vista que é essencial para o futuro, que é a soberania nacional, que é garantir que as comunicações em situação alguma podem ter um impacto disruptivo que seria obviamente muito grave não só para a população como para a economia”, conclui João Cadete Matos.
A Comissão Europeia já tinha “dado uma orientação no sentido dessa preocupação de segurança ser refletida no fornecimento e aquisição de serviços com a pluralidade de fornecedores que existem, mas evitando desde logo o risco estratégico para o país de haver um único fornecedor dominante que tivesse um custo substancial deste ponto de vista da preservação da segurança das comunicações do país”, remata.
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