A pandemia deixou um rasto elevado de prejuízos para as empresas. Alguns dos setores mais afetados são o turismo, a restauração e a cultura. Para dinamizar estas atividades, o governo inscreveu no Orçamento de Estado para o próximo ano uma medida, chamada de IVAucher, para estimular o consumo nestes setores através da devolução do valor do IVA. E para operacionalizar a medida o Executivo de António Costa vai gastar até 5,6 milhões de euros.
“Considerando que o Governo pretende modernizar o atual sistema de benefício fiscal por exigência de fatura, denominado «fatura da sorte», mas não dispõe de um instrumento que permita conceder benefícios imediatos, torna -se necessário proceder à contratação de serviços que permitam o processamento de comparticipações de pagamentos feitos através de cartões bancários”, pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros que foi publicada esta quarta-feira, 18 de novembro, em Diário da República.
O governo reconhece a necessidade de fazer um contrato “que dará origem ao respetivo encargo orçamental no ano económico de 2021”. E, por isso, e segundo o que consta em Diário da República, fica autorizada a realização “durante o ano económico de 2021, a despesa no âmbito de procedimento de aquisição ao abrigo do número anterior, até ao montante máximo de (euro) 5 623 560,00, acrescido dos impostos legalmente devidos”.
O governo já tinha indicado à Lusa que ia lançar um concurso público para a operacionalização do desconto do IVA em consumos nos setores mais afetados pela pandemia no âmbito da medida IVAucher.
IVAucher só avança “quando pandemia estiver controlada”
O IVAucher está inscrito no OE para 2021 e tem como missão estimular o consumo em três dos setores mais afetados pela pandemia: turismo, restauração e cultura. Prevê que os consumidores possam acumular o valor correspondente à totalidade (100%) do IVA suportado em gastos naqueles setores durante um trimestre, e descontá-lo, no trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores. O valor que cada consumidor acumula e desconta não tem limites e é apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.
O governo estima que possa ser devolvido 200 milhões de euros aos consumidores.
Na semana passada, no Parlamento, o ministro das Finanças, João Leão, assegurou que o IVAucher só vai ser implementado quando a pandemia estiver controlada e a economia já esteja num momento de recuperação.
“Esta medida será calibrada para entrar em vigor no momento em que a pandemia estiver controlada e a economia estiver em fase de recuperação”, começou por afirmar então João Leão, dirigindo-se à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles que questionava a eficácia da medida quando o ministro ainda fazia a intervenção inicial.
“Não aplicaríamos esta medida no contexto equivalente ao atual”, garantiu o titular das Finanças, acrescentando que “a medida tem de ser ajustada para o momento mais significativo da recuperação económica e quando a pandemia estiver controlada”, concluiu. Assim, a medida poderá não entrar em vigor logo em janeiro, como o Governo previa, mas mais tarde quando a situação pandémica entrar numa fase menos aguda.
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