Regular o mercado dos cripto ativos faz sentido, defendeu esta manhã o CEO da RealFevr, a startup portuguesa que criou o primeiro marketplace de futebol em vídeo, durante a Money Conference 2022. No evento organizado pelo Dinheiro Vivo, em Lisboa, Fred Antunes sublinhou ser “super pró-regulação” neste setor e adiantou que tem colaborado, ao longo dos anos, com entidades como a CMVM em questões relacionadas com estes investimentos.
“Sou super pró-regulação, desde o início que defendi isso”, apontou durante o painel de debate “Digitalização, Blockchain e Criptomoedas”. Questionado sobre a importância do papel de um árbitro que ajude a regular as atividades nesta área, o empreendedor lembrou a recente descoberta do esquema em pirâmide da Trade Coin Club, que provocado um prejuízo de 82 mil bitcoins aos investidores, para realçar que nestas situações a responsabilidade não deve ser atribuída à tecnologia. “A responsabilidade não é tecnológica nem é do produto, é ética”, afirmou.
Do ponto de vista do controlo de atos ilícitos, o fundador da startup portuguesa assegura que a blockchain permite fazê-lo graças à transparência das transações. “Temos ferramentas para rastrear desde a moeda número um e saber se esteve envolvida em atividades de lavagem de dinheiro ou terrorismo”, diz.
Sobre a proposta do Governo no Orçamento do Estado 2023 que prevê a taxação de transações no mercado de cripto ativos, por via do IRS e da cobrança de Imposto de Selo, o CEO acredita que é uma situação que causa, ainda, alguma confusão junto de investidores internacionais. “Quando implementamos o modelo de negócio e precisamos de entregar declarações de IVA ao Estado, não sabemos como o fazer em relação a NFT”, exemplifica, referindo-se às responsabilidades fiscais que já estavam previstas na legislação para transações de caráter comercial.
Apesar de dizer que “Lisboa é uma cripto city” para onde estão a mudar-se nomes internacionais ligados ao mercado, Fred Antunes defende estabilidade e clarificação da legislação aplicável a estas transações digitais, de forma a potenciar a atração de mais investimento externo. O ministro das Finanças, Fernando Medina, encerrou a iniciativa Money Conference 2022 e, embora tenha assistido ao painel sobre cripto ativos, não fez nenhuma referência à proposta para o OE 2023.
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