Quem tomou a decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão? Esta quarta-feira, CEO da EDP, António Mexia, foi ao Parlamento a pedido do grupo parlamentar do PSD para explicar a “embrulhada” do processo da polémica barragem que deveria ter sido construída a XX quilómetros de Amarante, e mais uma vez apontou o dedo e acusou o governo, descartando toda e qualquer responsabilidade da elétrica na decisão de não avançar com as obras do empreendimento hidroelétrico no Rio Tâmega.

E se dois dias antes a pergunta sobre se a EDP está mesmo disposta a levar a questão até às últimas circunstâncias e avançar para tribunal ficou sem resposta por parte de Mexia, no Parlamento o CEO da EDP foi claro como água: “Do ponto de vista do contrato, ele prevê no recurso a um tribunal arbitral e não um tribunal normal, se as partes tiverem visões diferentes sobre a concretização do contrato. Será uma forma mais fácil e rápida de resolver a questão”, admitiu Mexia.

“Não tem havido grandes conversações sobre Fridão. E não vamos fazer um debate aqui”, disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, 48 horas antes. No mesmo momento e local, entre sorrisos e abraços, CEO da EDP disse por seu turno que “as posições são claras e as avaliações já foram feitas. É um caso típico que será clarificado rapidamente. E que será resolvido de acordo com as regras previstas”.

Depois de responder às questões dos deputados de todos os grupos parlamentares, Mexia admitiu mesmo que Estado e EDP poderão muito em breve, no espaço de “algumas semanas” estar frente a frente num tribunal arbitral.

“Há uma tramitação formal ao abrigo do contrato assinado com o Estado sobre Fridão que prevê a arbitragem. É rápido. Há passos iniciais para despoletar o processo, depois têm de ser nomeados três árbitros de cada parte, um presidente independente e começam a trabalhar. O que nos importa é esclarecer com rapidez esse assunto”, disse Mexia aos jornalistas à margem da audição na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas.

E sublinhou: “A EDP sempre esteve disponível, cumpriu todas as obrigações no que diz respeito a Fridão e reiterou a sua posição: estamos disponíveis para avançar com a barragem e qualquer decisão de não-construção não é da nossa responsabilidade. Terá sempre de ser sempre do Estado”.

De acordo com o CEO da EDP, a empresa ainda está à espera de ser informada de uma decisão formal do governo. “Nós tratamos Fridão cumprindo todo o contrato e estamos disponíveis [para construir]. O Estado mudou de opinião, muito bem, de acordo com o contrato vamos fazer o que lá está previsto. Interpelámos para que haja uma decisão, porque não nos foi comunicada nenhuma decisão formal de não se poder construir. Estamos à espera da clarificação. Não havendo essa clarificação, dá-se início imediato ao processo de arbitragem. São apenas algumas semanas” para uma das partes entrar em incumprimento e despoletar a arbitragem, disse Mexia.

Admitida a hipótese de, na ausência de diálogo com o governo, avançar para tribunal, Mexia voltou a desmentir o governo e a garantir no Parlamento que “desde a adjudicação, em 2008, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações face ao contrato que assinou”, sublinhando ainda que em 2016 foi o governo que procedeu à revisão do plano nacional de barragens, suspendeu o projeto de Fridão e revogou o do Alvito.

“A EDP nunca mostrou abertura para a não-construção do Fridão sem ser ressarcida. Quisemos encontrar uma solução alternativa. A decisão da construção ou não da barragem do Fridão é exclusiva do governo. A EDP ou constrói ou é indemnizada”, rematou Mexia.

Em causa estão os 218 milhões que a EDP pagou pela concessão da barragem do Fridão, que agora a empresa quer ver recuperados.

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