O Governo não está a pensar em compensar as empresas de telecomunicações pela exclusão obrigatória de fornecedores considerados de alto risco, que em Portugal é o caso da Huawei, no âmbito do 5G.
“Neste momento, isso não está em cima da mesa”, afirmou aos jornalistas esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas, João Galamba, à margem da inauguração do Centro de Interligação de Redes Internacionais da Altice Portugal (Altice LdV), em Linda-a-Velha, Oeiras. No entanto, o governante garantiu aos jornalistas que o executivo tem “mantido um diálogo com os operadores” sobre este tema.
A Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), organismo que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço de Portugal, e que está mandata para avaliar a integridade das redes públicas de telecomunicações para o 5G, deliberou em maio a exclusão de equipamentos de fornecedores de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”. A deliberação não refere diretamente qualquer empresa, mas assenta perfeitamente na Huawei.
De acordo com a mesma deliberação empresas como a Huawei são consideradas fornecedores de “alto risco” para a segurança nacional, no âmbito da cibersegurança e da integridade dos dados.
A Huawei Portugal já entrou com uma ação administrativa contra a deliberação da Comissão de Avaliação.
Entretanto, a 18 de setembro, o atual presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que integra a CAS, disse que o regulador está a trabalhar com os operadores para o cumprimento da deliberação e que estes estão a transmitir informação.
De acordo com a lei das telecomunicações, cabe à Anacom fazer o interface entre a deliberação da CAS e os operadores de telecomunicações, bem como supervisionar o cumprimento da decisão.
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