O ministro das Infraestruturas, João Galamba, quer reorganizar as competências da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e espera, para isso, contar com a nova presidente do conselho de administração do regulador das comunicações.
Na quarta-feira à tarde, o governante confirmou convidado a economista Sandra Maximiano para presidir a Anacom e que aguarda pela avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). “Confirmo que [Sandra Maximiano] foi escolhida pelo Governo como próxima presidente da Anacom”, respondeu aos jornalistas, quando questionado sobre o tema, à margem da inauguração do Altice LdV, em Oeiras. Sandra Maximiano já tinha dito ao Dinheiro Vivo que tinha aceitado o convite do Governo, que surgiu por sugestão do primeiro-ministro, António Costa. No entanto, até ontem, ninguém do executivo tinha falado sobre o tema.
O mais relevante nestas declarações aos jornalistas, contudo, não foi a confirmação do convite pelo governante, mas o expressar pela terceira vez da vontade de reformar o regulador das comunicações. Desta vez com a certeza que reformará o regulador com a nova presidente.
O ministro das Infraestruturas não entrou em detalhes no que tem em mente, mas disse que esta “é uma discussão que terá com a futura administração da Anacom”. Por um lado, pretenderá retirar competências que interfiram com políticas públicas e, por outro, quererá incluir novos poderes na regulação no digital e nos dados.
Para João Galamba, “o setor das telecomunicações está a viver transformações muito significativas” que carecem de um regulador com mais competências para o digital e para os dados, por um lado. “Atualmente, uma das áreas mais relevantes é a área do digital e dos dados”, disse, realçando que se trata de uma área onde a Anacom “não tem competências”, mas que tem “competências técnicas para a desenvolver”.
“Estamos neste momento a olhar para a reorganização institucional do setor”, afirmou, reiterando, por outro lado, que quer retirar competências administrativas que interfiram com decisões que devem partir do Governo.
O governante defendeu que está em causa “uma reforma particularmente relevante”. “Portugal tem de estar capacitado para abraçar e acolher investimentos [relacionados com o digital e dados] e esta transformação muito acelerada que o setor [das comunicações] enfrenta implica adaptações a todos os níveis”. “Tanto a nível de colaboração entre entidades públicas e o setor privado na criação de condições regulatórias e de licenciamento para que os investimentos possam acontecer, como na capacitação e na transformação da entidade que se ocupa do setor”, argumentou.
João Galamba já tinha defendido alterações nas competências da Anacom, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a 21 de junho. Nessa ocasião, chegou a anunciar aos deputados que o Ministério das Infraestruturas e a secretaria de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa iriam criar um grupo de trabalho para repensar a Anacom e as suas competências.
“Não se trata apenas de olhar para a Anacom e perceber quais são as competências regulatórias e as competências administrativas cuja inclusão na mesma entidade causam disfunções à própria entidade e à relação do Governo com a entidade. Vamos fazer uma reflexão mais vasta”, disse. vamos aguardar pelo grupo de trabalho e que depois faça uma proposta de reorganização do setor ao governo. Vamos criar agora esse grupo de trabalho
Na Assembleia da república, o ministro das Infraestruturas realçou que “faz sentido” a Anacom manter a sua competência regulatória e que a mesma deve ter “independência e autonomia total do Governo”, enquanto “as competências mais administrativas e de políticas públicas não podem ter independência do Governo”.
Antes, em março, em resposta à agência Lusa, o governante admitiu querer “devolver ao Estado competências não só da Anacom, mas também da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), por considerar que “existe uma mistura de competências administrativas e de competências regulatórias”.
Concretamente sobre o regulador das comunicações, muito antes de Galamba assumir as Infraestruturas, foi António Costa quem atirou a primeira pedra à Anacom. Em outubro de 2021, o chefe do Governo criticou a Anacom pela demora no leilão do 5G. “Estamos todos de acordo: o modelo de leilão que a Anacom inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível, nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso no desenvolvimento do 5G em Portugal”, disse num debate na Assembleia da República.
“Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária de que é preciso limitar os poderes dos governos para dar poder às entidades reguladoras, deve refletir sobre este exemplo do leilão do 5G, para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”, argumentou.
A Anacom tem competências para regular as comunicações eletrónicas e postais e, desde maio de 2019, assume transitoriamente as atribuições e competências de uma autoridade espacial portuguesa.
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