O tiro de partida para a reprivatização da TAP já foi dado mas o preço pelo qual o governo pretende vender a companhia continua em segredo e o ministro das Infraestruturas garantiu, esta quinta-feira, 19, que o montante não será revelado.
“Se há coisa que não dizemos é isso. Não anunciaremos aos compradores [o valor] antes de iniciar a negociação”, disse João Galamba, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, em resposta ao deputado do Chega, Filipe Melo, após este o ter questionado sobre qual seria o preço de arranque fixado pelo governo para a venda da companhia.
João Galamba está esta quinta-feira, 19, a ser ouvido no Parlamento, sobre a privatização da TAP, no âmbito de um requerimento potestativo apresentado pelo PCP. Na sua intervenção inicial reiterou que a privatização da companhia é uma “decisão pelo país, pela economia, pela soberania nacional, lançada no momento apropriado”, destacando os “resultados positivos [da TAP] e o bom momento no setor aeronáutico que permitem avançar para a próxima fase” e garantiu que a reprivatização “não será um processo danoso, como em 2015, à porta fechada”.
O ministro justificou que a alienação da maioria do capital da TAP irá gerar “ganhos de escala que permitem melhor conectividade, melhores serviços e o crescimento sustentável da companhia” e reiterou que a “integração num grupo mais vasto é a melhor maneira de assegurar interesse nacional, através da venda direta destinada a investidores qualificados no setor da aviação”.
“A empresa não pode ficar indiferente às tendências do setor. O processo de privatização bem feito e bem conduzido vai salvaguardar os princípios [definidos para a venda da companhia] no caderno de encargos. Não podemos ignorar realidade e contexto no qual a TAP opera”, acrescentou, relembrando que “o mercado de aviação é bastante competitivo”.
Questionado sobre até onde está o governo disposto a ir na fatia a vender, Galamba referiu que a “alienação completa dependerá do processo de auscultação aos candidatos”.
O diploma que enquadra o processo de reprivatização da TAP foi aprovado a 28 de setembro. O governo quer vender pelo menos 51% da empresa liderada por Luís Rodrigues, reservando uma fatia de 5% para os trabalhadores. Do pacote a ser vendido fará ainda parte a Portugália, a Cateringpor e a empresa de serviços de saúde.
Entre o final deste ano e o início de 2024 será conhecido o caderno de encargos da privatização e o objetivo do Executivo é concluir a venda no primeiro semestre do próximo ano embora os prazos possam resvalar, conforme já alertou Fernando Medina, uma vez que o processo ficará depois dependente da luz verde da Comissão Europeia.
A Ernst & Young e o Banco Finantia ficaram responsáveis por apresentar as avaliações independentes à companhia e será com base nestes documentos que o governo poderá definir o valor de venda.
O governo definiu uma lista de cinco requisitos para a venda da companhia aérea: o crescimento da TAP e do hub nacional na Portela, assegurar investimento e criar emprego, o crescimento das operações ponto a ponto que aproveitem a capacidade não aproveitada dos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto, e, por fim, o preço.
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