Depois de a Deco já ter avisado que vai investigar a forma como a Galp comunicou aos clientes a mais recente alteração aos contratos dos seus clientes para passar a cobrar um valor mínimo de dois euros em caso de atrasos nos pagamentos das faturas superiores a 21 dias, a empresa comercializadora de eletricidade e gás tem entretanto já preparada uma nova comunicação para enviar (por sms ou e-mail) a quem coloque dúvidas sobre o assunto.

Nessa mesma comunicação, a Galp avisa que “a implementação da alteração foi adiada para o dia 1 de novembro”, ou seja, um mês depois face ao prazo inicial de 1 de outubro. “O valor de dois euros foi calculado com base nos custos de processamento administrativo originados nos casos em que haja atrasos no pagamento das faturas. Esta é uma prática habitual num conjunto de mercados”, justificou ontem a Galp em declarações ao Dinheiro Vivo.

Sobre a questão das faturas em atraso, fonte oficial da Galp garantiu também ontem que “as situações de atraso na faturação que resultaram da migração para a nova plataforma encontram-se totalmente normalizadas”, frisando o cumprimento dos “valores padrão definidos pelo regulador” quanto ao número de reclamações, tempos de atendimento e de resposta. Já a Deco falou de casos pontuais em que os clientes estão a receber “faturas com acertos desde setembro, outubro ou novembro do ano passado”, tal como verificou o Dinheiro Vivo junto de clientes da Galp.

No entanto, foi possível apurar que neste momento ainda estão a ser regularizadas as contas relativas a cerca de 3000 clientes (com faturação não emitida ou emitida fora dos prazos), apesar de a grande maioria dos casos ter ficado resolvida ainda na primeira metade do ano. O objetivo, sabe o Dinheiro Vivo, é que o processo de regularização do novo sistema de faturação fique terminado antes do final do ano, ainda que não seja garantido que isso aconteça.

Em abril a Galp dava conta de que os atrasos na faturação estavam circunscritos a 0,01% dos clientes, ou seja, 350 famílias, garantindo que estava a propor “medidas concretas de apoio, incluindo planos de pagamento faseados”, disse na altura fonte oficial.

Sobre a recente decisão da Galp de começar a cobrar, a partir de 1 de outubro, dois euros de valor mínimo de multa em casos de atrasos superiores a 21 dias no pagamento das faturas, a Deco diz que é legal e que o valor é proporcional face à média do custo do serviço prestado. No entanto, a associação de defesa do consumidor vai ainda investigar a forma como a Galp comunicou aos clientes esta alteração aos contratos: por sms ou e-mail, alegadamente de forma pouco clara (em simultâneo com o regulamento de proteção de dados) e sem respeitar a antecedência mínima de 15 dias, como explicou a jurista Ana Sofia Ferreira.

Os clientes da Galp que contratualizarem o serviço a partir de 5 de setembro já têm nas condições gerais do seu contrato o pagamento desta compensação mínima, explicou a empresa. Apesar de a Galp ter garantido que os clientes mais antigos “foram informados previamente desta alteração”, muitos apenas receberam o aviso na semana antes da entrada em vigor da alteração, entre 24 e 28 de setembro, sabe o Dinheiro Vivo.

Na nova comunicação a enviar aos clientes, desta vez de forma mais clara e sem outros assuntos à mistura, a Galp prontifica-se a esclarecer dúvidas e explica que cada fatura pode ser paga no prazo de 21 dias, sendo que depois disso a fatura é transferida para o sistema de cobrança, o que gera custos administrativos e processuais.

“Estes custos nada têm a ver com o serviço prestado, mas apenas com o facto de o cliente não pagar a tempo. […] Esperamos que compreenda que com esta alteração não estamos a aumentar o preço pelo fornecimento de energia […]”, refere a Galp, cumprindo também o seu dever legal de informar os clientes que caso não estejam de acordo com a alteração contratual que adiciona a multa mínima de 2 euros podem cancelar o contrato sem quaisquer custos ou penalizações.

Para evitar multas, a Galp lembra que “os clientes de eletricidade e gás podem evitar atrasos no pagamento e ainda beneficiar de descontos na fatura se aderirem ao débito direto e à fatura eletrónica”, disse fonte oficial da empresa.

Com Diogo Ferreira Nunes

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