O Ministério do Ambiente e da Transição Energética informou esta sexta-feira em comunicado que “o Governo iniciou a revisão da Portaria n.º 240/2018 que enquadra o projeto-piloto da tarifa solidária de GPL abrindo a possibilidade de qualquer município se candidatar ao projeto-piloto da tarifa solidária de GPL”.
Ao Dinheiro Vivo, a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, avançou na semana passada uma nova data para o arranque do projeto-piloto para a implementação da tarifa solidária para o gás engarrafado em Portugal: o início de 2019. O Dinheiro Vivo apurou também que neste momento o regulador está a levar a cabo um estudo sobre esta tarifa social para o gás engarrafado, encomendado pelo governo, que ainda não está pronto.
Além disso, diz o mesmo documento, esta revisão servirá para clarificar “as obrigações dos intervenientes neste projeto-piloto – municípios e operadores – aproveitando também para criar a garantia de que as condições oferecidas pelos operadores de mercado de GPL que vigorarem durante o projeto-piloto da tarifa solidária de GPL se manterão mesmo após o término do mesmo, de forma a não defraudar as expectativas dos consumidores vulneráveis”.
De acordo com as informações avançadas, “a revisão da portaria já se encontra em curso, sendo expectável a sua conclusão e posterior publicação antes do final do 1 trimestre de 2019”.
(Em atualização)
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