Imagine o cenário: está numa grande superfície comercial, acaba de beber uma garrafa de água não reutilizável, coloca-a num depósito especial para o efeito e recebe um prémio. A situação está longe de ser futurista mas só será uma realidade daqui a algum tempo. Daqui a alguns anos, mesmo. Isto porque o governo decidiu agora que vai dar prémios a quem reciclar embalagens de bebidas em plástico, não reutilizáveis, em grandes superfícies, mas antes disso há ainda um longo processo pela frente.

Primeiro o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) terá ainda de decidir os moldes do projeto-piloto, a implementar até 31 de dezembro de 2019 e, mais importante, e os “prémios” a atribuir aos cidadãos recicladores.

No entanto, só a partir de 1 de janeiro de 2022, ou seja, daqui a três anos, será “obrigatória a existência de sistemas de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis”.

De acordo com a Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro, publicada esta quarta-feira em Diário da República, o governo decidiu criar um “sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio”. Trata-se assim de uma primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos, refere o documento.

A medida surge depois de Bruxelas ter avisado que Portugal é um dos países que corre risco de não cumprir a meta de reciclagem de 50% dos resíduos domésticos em 2020. Em 2025 esta taxa cresce para 55% e em 2030 para 65%. Os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, relativos a 2017, apontam para uma taxa de reciclagem de 38% dos resíduos, valores que as organizações ambientalistas dizem estar errados.

O próprio secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, tinha já avançado a possibilidade de implementar um valor recuperável, às embalagens de plástico – igual à tara incluída no valor de algumas garrafas de vidro – mas apenas em 2022, com o fim dos contratos com as entidades gestoras de embalagens, como a Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Amb3E. Antes disso funcionará então o sistema de “prémios” para quem mais reciclar, cabendo ao MATE anunciar que prémios serão esses.

Com Portugal obrigado pela UE a recolher 90% das garrafas de plástico descartáveis até 2025, o governo determinou agora que “até ao dia 31 de dezembro de 2019 é implementado um sistema de incentivo, ao consumidor final [que consiste na atribuição de um prémio], sob a forma de projeto-piloto, para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem”, refere a lei publicada hoje. .

Para isso, serão “disponibilizados equipamentos que permitam a devolução das embalagens de bebidas, a instalar em grandes superfícies comerciais”, com o Estado a “assegurar o financiamento do sistema através da Agência Portuguesa do Ambiente”. Já as grandes superfícies comerciais que comercializam bebidas embaladas ficam obrigadas a disponibilizar espaço no estabelecimento, a título gratuito, para a instalação dos pontos de retoma das entidades gestoras licenciadas.

Até setembro de 2021 o governo terá de apresentar à Assembleia da República um relatório de avaliação do impacto da implementação do sistema de incentivos.

Esta medida do governo surge também depois da EGF – Environment Global Facilities (empresa europeia que opera no setor ambiental e no tratamento e valorização de resíduos em Portugal, integrada no Grupo Mota-Engil/Urbaser) ter lançado este ano a campanha “Reciclar Vale Mais”, que permite trocar embalagens usadas por descontos no supermercado, mais especificamente no Pingo Doce (até 15 cêntimos em cartão Poupa Mais, para utilização imediata).

Mas além de descontos no supermercado, reciclar já dá bilhetes de cinema e mais prémios. A EGF investiu com o apoio do POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso 2,6 milhões de euros em novas ações que incentivam os cidadãos a reciclar e atribui benefícios económicos a quem separa as embalagens usadas.

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