Com a promessa já dada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, que até março será publicada a nova portaria sobre o projeto-piloto da tarifa social no gás engarrafado, que estará disponível para todos os municípios do país, e não apenas para 10, como previsto inicialmente, o Dinheiro Vivo sabe que esta nova versão da lei está a ser ultimada, tendo sido já ouvidas as entidades públicas mais próximas ao processo: a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

No entanto, e apesar de não ser obrigatório para a portaria em questão, o documento poderia também incluir contributos de outras entidades do sector, como a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), entre outras.

Fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) diz “tratar-se apenas de um melhoramento à portaria já existente, daí não terem sido consideradas consultas”.

Por seu lado, António Comprido, presidente da Apetro está ainda a aguardar uma consulta de opinião por parte do governo, depois de ter reunido pessoalmente com o secretário de Estado e de lhe ter perguntado “em que pé” estava a situação da botija solidária. Na altura ofereceu ajuda para delinear a nova portaria. “Temos interesse no assunto, mas até à data não fomos abordados para dar qualquer contributo. Nem sei se seremos. Mas como em qualquer diploma que diga respeito ao sector, esperamos ser consultados”. Quanto à antiga portaria, o responsável diz que “está morta e enterrada” e apenas dará a sua opinião sobre a nova quando tiver conhecimento da mesma. “Resta-nos aguardar”.

Contactada, a ERSE não quis fazer comentários. No final do ano passado, Maria Cristina Portugal, presidente do regulador disse ao Dinheiro Vivo: “Estamos a avaliar e vamos ter novidades agora no início de 2019. São competências recentes da ERSE, no gás engarrafado. Estamos em período de ajustamento mas esperamos no início de 2019 já ter expressões a serem dadas”. O regulador estaria então a levar a cabo um estudo sobre esta tarifa social para o gás engarrafado, encomendado pelo governo, cujos resultados não são ainda conhecidos.

Quanto às empresas que já manifestaram interesse em participar no projeto-piloto, a Repsol garantiu ao Dinheiro Vivo que até agora não foi consultada. “Anteriormente tínhamos manifestado o nosso interesse em participar na procura de uma solução eficiente, usando infraestruturas de distribuição existentes”. A primeira portaria, publicada em agosto de 2018 e assinada pelo ex-secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, previa que fossem 10 os municípios escolhidos para o projeto a vender as botijas de gás a preços solidários que rondariam em média os 18 euros.

Muitas vozes já se levantaram contra este modelo de operação com as empresas a sugerirem a utilização dos canais de venda já existentes, e a Autoridade da Concorrência a alertar para o perigo de fraude e de venda de gás com tarifa social a quem não tenha direito ao mesmo.

Por seu lado, a Rubis também garante que “não foi consultada neste âmbito, mas está disponível para participar num diálogo construtivo tendo em vista criar as melhores soluções. A proposta que enviámos para o anterior Secretário de Estado, a seu pedido, mantém-se válida, apesar de nunca termos recebido qualquer resposta. Caso a Rubis venha a ser consultada no âmbito da tarifa social, tendo em vista reformular a portaria, aproveitará a oportunidade para dialogar e apresentar os seus contributos”, disse fonte oficial. Galp e Cepsa também querem entrar na corrida à botija solidária mas não quiseram fazer comentários.

“Tivemos que rever a portaria para especificar as obrigações dos municípios e a obrigação dos vendedores participantes. A portaria está praticamente pronta, ela deve ser publicada nas próximas semanas, até ao final do mês ou na primeira quinzena de março”, afirmou recentemente João Galamba à Lusa. O secretário de Estado referiu que o projeto “será para todo o país”. “Nós não queremos escolher municípios porque não queremos excluir municípios e, portanto, nós abrimos a todos os municípios que queiram participar”, salientou. Desta forma, o projeto-piloto abrangerá 308 municípios portugueses que também poderão ter uma palavra a dizer quando a nova portaria for publicada.

De acordo com o Governo, a revisão da portaria serviu para clarificar “as obrigações dos intervenientes neste projeto-piloto – municípios e operadores – aproveitando também para criar a garantia de que as condições oferecidas pelos operadores de mercado de GPL que vigorarem durante o projeto-piloto da tarifa solidária de GPL se manterão mesmo após o término do mesmo, de forma a não defraudar as expectativas dos consumidores vulneráveis”.

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