O Estado “participar no capital dos CTT” é uma via em aberto, admitiu Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, antes do arranque do debate o Estado da Nação das Telecomunicações, no congresso da APDC, que decorreu até esta quinta-feira, no CCB, em Lisboa.

Em 2020 o contrato de concessão do serviço universal postal termina. “A presença do Estado nos CTT que está na agenda política mediática, seja qual for a decisão – que, para desapontamento de todos não vou aqui anunciar – não é necessariamente a única maneira do Estado acautelar interesses públicos relevantes, embora o ‘bench marking’ europeu demonstre que todo o dramatismo deve ser retirado: em 28 países europeus só em quatro (Reino Unido, Países Baixos, Malta e Portugal) é que o Estado está totalmente ausente”, lembra o secretário de Estado das Comunicações.

“Participar no capital ou conseguir um contrato de concessão robusto, mas adequado ao nosso momento histórico são vias em aberto”, referiu o responsável, que lançou dúvidas sobre se está a olhar para o sector postal da forma correta.

“Não podemos olhar para o serviço de correio com os olhos do passado. O carteiro já só tocava duas vezes, porque lá estava a Jessica Lange”, disse Souto de Miranda.

“O encerramento meramente financista das estações de correios foi estancado e defenderemos a importância inclusiva que elas ainda possam representar, sem prejuízo de estar muito ciente de que tudo está a mudar e que o serviço postal não está imune a esse movimento inexorável”, afirma.

“Não sei por isso se a imposição de uma bateria de indicadores de qualidade de serviço prolixa e muito exigente, ainda faz sentido e está adequada às expectativas e necessidades que os próprios utentes sentem”, afirmou.

A Anacom, recorde-se, aumentou o número de indicadores de qualidade do serviço postal universal, bem como os seus níveis de exigência. Um plano que levou os CTT a avançar com uma ação em tribunal contra o regulador e a tutela invocando que estes critérios tinham um impacto financeiro de 12 milhões na operação da empresa.

“Repensar o âmbito do serviço universal postal é pois muito urgente e a Anacom irá desencadear essa reflexão pública muito em breve. O ritmo da distribuição clássica, a fiabiliadade, a segregação de espaços e a privacidade, a formação profissional, tudo isso deve ser ponderado em função do tipo de correio, das regiões, etc.”

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