O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber 10 milhões de euros para recuperação do património do Estado para fins habitacionais a valores acessíveis e 317,6 milhões de euros para políticas de promoção de habitação, prevê o OE 2021. Dois terços desse valor serão financiados por fundos europeus, sendo o restante coberto por empréstimos do BEI e transferências das Finanças.
O valor total mais que duplica relativamente ao ano passado (eram 135 milhões), com o governo a comprometer-se a reforçar as políticas públicas de habitação, “procedendo ao aumento da oferta pública, cujo financiamento é passível de ser enquadrado no IRR , na medida em que assenta na criação de uma resposta habitacional urgente e temporária, na reestruturação do parque de habitação social, de acordo com a previsão orçamental prevista para o ‘Programa 1.º Direito’ e na promoção de um parque habitacional público a custos acessíveis”.
Por outro lado, também para revigorar o alojamento de longa duração e incentivar a transferência de casas do AL para o mercado regular, o OE2021 prevê que as casas que os proprietários retirem de “alojamento local ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias”. Isto acontece ainda que as casas não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional.
“Havendo desafetação, os contribuintes ficam apenas obrigados a acrescer ao rendimento tributável os custos que tenham previamente deduzido no âmbito da atividade – em quatro prestações.” Não podem porém vender esses imóveis nos três anos imediatamente seguintes à retirada das casas do AL, para evitar abusos.
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