O governo vai lançar uma “bolsa de recuperação” de fundos comunitários cuja execução esteja paralisada ou muito atrasada.

De acordo com o Ministério do Planeamento, dos projetos “desconformes” já identificados, estão em causa 1227 milhões de euros em fundos europeus do envelope Portugal 2020 (PT2020) que se vão tentar recuperar nos projetos em causa ou então redirecionar para novos concursos, aumentando assim as taxas de execução deste programa.

O Portugal 2020 termina este ano, mas há mais três anos de margem para executar as verbas do quadro comunitário. Portanto, até 2023, os 1,2 mil milhões de euros ainda podem entrar na economia portuguesa, espera o Executivo.

Dinheiro da linha circular do Metro de Lisboa não se vai perder

Outro aspeto relevado pelo ministro Nelson de Sousa é o dos apoios à construção da linha circular do Metro de Lisboa. Este investimento foi chumbado por uma coligação negativa no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), mas o governante garantiu que “esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023, no âmbito do Portugal 2020”. Ou seja, no pior dos cenários, as verbas que eram para o metro, serão gastas noutros investimentos.

O Governo decidiu enviar a norma do OE2020 para o Tribunal Constitucional com o objetivo de reverter a decisão dos legisladores. Mas caso esta via não dê os resultados pretendido pelo Executivo, os 83 milhões de euros em fundos comunitários questão reservados para a linha circular do metro da capital vão ser usados na mesma, nem que seja noutros projetos, referiu Nelson de Sousa numa apresentação feita aos jornalistas na Agência para o Desenvolvimento e a Coesão.

Relativamente a este problema do metro, o ministro explicou que “a decisão ainda vai ser contestada, mas no caso de não haver possibilidade de utilização Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), há de haver soluções para alocar a verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020”. “Esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023”, garantiu.

O que é a Bolsa de Recuperação?

Segundo a tutela do Planeamento, a Bolsa que já lá tem cerca de 1,2 mil milhões de euros em fundos passíveis de ser recuperados “tem como objetivo identificar e posteriormente anular projetos apoiados por fundos comunitários que, tendo sido aprovados, apresentem atrasos significativos na sua execução.”

Nelson de Sousa explicou que esta bolsa “é universal” ou seja “vai aplicar-se a todos os programas operacionais do PT2020”, sendo que “a verba libertada por estas anulações será utilizada para o lançamento de novos avisos de fundos comunitários”.

“A partir do início de março, os projetos ou beneficiários incluídos na lista [dos projetos desconformes]” vão começar a ser notificados no sentido de “resolver a sua situação, num prazo de 60 dias, através de duas vias”.

Ou “avançam com a contratação ou a regularização do calendário de execução [dos fundos europeus] ou apresentam uma justificação fundamentada (aceite pela entidade de gestão) para a situação”.

Caso os gestores dos projetos “não consigam resolver o atraso”, “os projetos perdem o apoio previsto”.

Todos os projetos atrasados, seja em que programa for (Feder, Fundo Social Europeu ou Fundo de Coesão), podem ver os seus apoios anulados se não acelerarem a execução como pretende o governo.

No entanto, o secretário de Estado do Planeamento, José Mendes, admitiu que o problema está mais concentrado no programa operacional das empresas, “é o que apresenta maior volume de projetos em risco de serem anulados”.

Três tipos de projetos em atraso

O governo tem uma lista com três tipos de projetos em atraso, mas sem dar exemplos.

A primeira categoria é a dos “projetos sem contrato ou termo de aceitação aprovados depois de serem ultrapassados 90 dias da data de notificação de decisão da entidade competente”;

Depois há “projetos com contrato há mais de 12 meses, mas sem início de execução ou apenas com 10% de execução”;

Finalmente existem os “projetos já iniciados com uma execução igual ou superior a 10%, mas sem acréscimos de execução nos últimos 12 meses”. Ou seja, obras ou empreendimentos que arrancaram, usaram alguns fundos europeus, mas que entretanto paralisaram.

Segundo o governo, é aqui nesta última categoria que está a maior parte dos 1,2 mil milhões de euros que se vai tentar recuperar.

“As verbas libertas serão utilizadas no lançamento de novos concursos que apoiarão novos projetos em áreas relevantes” para o desenvolvimento do País, refere o Planeamento.

(atualizado 19h15)

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