No início desta semana, a TAP apresentou uma proposta à Groundforce que lhe permitia ter capital para pagar os subsídios de férias aos trabalhadores. Esta quarta-feira, a SPdH – Serviços Portugueses de Handling – Groundforce veio defender que as condições apresentadas pela transportadora aérea – que é simultaneamente um dos principais clientes e acionista minoritário (com 49,9%) – são “inaceitáveis” e defende que a companhia tem é de saldar a dívida comercial que tem junto da empresa de handling (assistência em terra nos aeroportos).
“Na tarde de 12 de julho, a TAP escreveu à SPdH [Groundforce], oferecendo uma solução para pagar o subsídio de férias aos trabalhadores e evitar a greve anunciada por várias estruturas sindicais. A proposta, aparentemente bem-intencionada, foi de imediato partilhada com a comunicação social, não deixando grandes dúvidas sobre as suas reais intenções a 2 dias de começar a ser julgado o processo de insolvência movido precisamente pela TAP”, começa por assinalar a empresa detida por Alfredo Casimiro em comunicado.
“A SPdH respondeu ontem, numa carta escrita com a autoridade de quem, nos últimos 2 meses, adotou uma postura construtiva, com a reserva que o processo de venda em curso exige e sem contribuir para o ruído mediático, que tanto prejudicou a empresa o e os seus trabalhadores. E respondeu, explicando que os termos e as condições nos quais assenta o adiantamento proposto pela TAP são inaceitáveis”, acrescenta.
A TAP, no comunicado emitido na segunda-feira, dizia que estava disponível para “fazer um novo adiantamento de fundos à SPdH (Groundforce) por conta de serviços prestados e a prestar para que esta empresa possa pagar os subsídios de férias dos seus trabalhadores”. No âmbito deste acordo – que disponibilizaria de “forma imediata e a título excecional fundos a título de adiantamento do pagamento de serviços prestados ou a prestar pela SPdH” – o dinheiro apenas poderia ser usado para “o pagamento do subsídio de férias dos seus trabalhadores, assim como os montantes inerentes a IRS e Segurança Social das remunerações”.
A Groundforce, nesta quarta-feira, indica que “não quer adiantamentos da TAP. Quer, sim, que a TAP pague os serviços já prestados. Com efeito, a 30 de junho de 2021, a TAP devia à SPdH a quantia global de 7.196.431,00 euros, sendo que 3.048.349,00 euros se encontram vencidos”.
A empresa de Alfredo Casimiro vai mais longe: “Se a TAP já tivesse pago, a SPdH teria tido condições para honrar os seus compromissos com as Finanças e com a Segurança Social, que vencem a 20 de julho, bem como com os trabalhadores, pagando os salários deste mês e os subsídios de férias”.
Em maio, a TAP pediu a insolvência da Groundforce, alegando que o recurso a esta medida tinha como objetivo salvaguardar a viabilidade e sustentabilidade da empresa de assistência em terra. O mal-estar entre a TAP e a empresa liderada /((e detida por Alfredo Casimiro (que tem 50,1% da Groundforce através da Pasogal) não é assim recente.
No comunicado desta quarta-feira, a empresa de assistência diz que a “TAP, parece querer, acima de tudo, posicionar-se no processo de insolvência, antes da audiência de produção de prova. Consciente de que não possui qualquer crédito sobre a Groundforce, a TAP propõem-se ser sub-rogada em créditos de trabalhadores para poder dizer que, afinal, é credora privilegiada”.
“E caso a insolvência viesse a ser declarada com base neste “crédito”, a TAP conseguiria ainda afastar os trabalhadores da definição dos destinos da empresa, podendo, nomeadamente, garantir a caducidade de contratos de trabalho. Ora, a SPdH não está disponível para compactuar com este estratagema jurídico de última hora, criado pela TAP para sanar uma manifesta ilegitimidade por ausência de crédito”, diz ainda em comunicado.
A Grounforce afirma estar focada na retoma da atividade do transporte aéreo e “apela à TAP que pague a dívida comercial e que respeite os trabalhadores. À TAP, que é também acionista, não pode interessar a destruição do valor da Groundforce. A não ser que um clima de crispação, a carta e a sua comunicação junto dos media sirvam o propósito de usar a Groundforce para desviar as atenções da difícil situação em que a TAP se encontra e de que é exemplo o despedimento coletivo anunciado há dias”.
A firma de Alfredo Casimiro garante que a operação nos aeroportos nacionais lhe permitiu manter os 2400 postos de trabalho e que contratou 128 pessoas. Quanto aos salários de junho, que foram pagos em tranches, a companhia de handling assegura que “conseguiu pagar esta semana o montante em falta relativo aos salários de junho”.
“Honrar os compromissos de julho está, agora, nas mãos da TAP, não por via de adiantamentos, mas sim do pagamento dos serviços já prestados, aos quais corresponde uma dívida comercial”, remata.
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