Falta de atenção nos prazos ou falta de vontade de acomodar propostas? A questão é levantada pela Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APII), que faz as contas aos tempos estabelecidos pelo governo para escutar a sociedade civil sobre a crise na habitação e o programa apresentado a 16 de fevereiro, que Costa quer aprovar em Conselho de Ministros do próxima quinta-feira, 16 de março.
“Que avaliação pode o governo fazer destas propostas se entre o prazo de entrega e o Conselho de Ministros decorrem apenas dois dias?”, questiona a APII, lamentando o atraso do executivo na disponibilização da Proposta de Lei, que considera “prejudicar de forma grave o espaço de ação de quem queira contribuir para a melhoria desta proposta de lei”.
O presidente da associação vem agora llamentar o processo. E “exige” que o problema da Habitação em Portugal “seja tratado de forma séria, para que possam surgir medidas concretas, que envolvam todos os interessados na resolução deste grande desígnio nacional”.
Desvendado por António Costa, Fernando Medina e Marina Gonçalves (primeiro-ministro e ministros das Finanças e da Habitação) em traços gerais a 16 de fevereiro, foi só na passada sexta-feira, dia 3 de março, que o programa Mais Habitação foi disponibilizado ao público. Durante os 15 dias seguintes, a Proposta de Lei do não foi mais do que os “escassos bullett points” apresentados em conferência de imprensa, lembra a associação. “Desde esse dia até sexta-feira passada, a sociedade civil, os representantes dos vários partidos políticos, os stakeholders da Habitação tiveram de basear as suas propostas com acesso apenas a pequenas frases, parangonas e pequenos chavões divulgados aquando da apresentação deste programa depois do Conselho de Ministros de 16 de fevereiro.”
Agora, a associação questiona os curtíssimos prazos na prossecução de objetivos construtivos. “No âmbito do período de alegada consulta pública, considera a APPII que a forma como o processo de consulta pública está a ser gerido está a inviabilizar qualquer tomada de posição esclarecida e elucidativa por parte dos interessados”, alega.
E faz as contas: “Num processo que se queria participado, de debate vivo e dinâmico de todos os interesses em presença, num tema sério e que toca à maioria dos portugueses, o acesso à habitação – o próprio Presidente da República veio reconhecer que o pacote de chavões e parangonas apresentado não permitia minimamente perceber qual a verdadeira intenção e medidas do governo para resolver o problema -, dá-se à sociedade civil e ao setor exatamente 10 dias seguidos para estudar a proposta de lei entretanto descortinada e apresentar soluções.” E frisa que, “segundo indicações do próprio governo, esta proposta de lei será aprovada no Conselho de Ministros de 16 de março. O que significa que o governo terá apenas dois dias para estudar os contributos enviados no processo de consulta pública.
“Como quer o governo que o problema da Habitação seja visto quando reserva apenas dois dias para estudar as propostas resultantes da consulta publica?”, questiona Hugo Santos Ferreira. “Como é que os portugueses e os investidores nacionais e estrangeiros vão interpretar esta questão, remata ainda o presidente executivo da APPII, que representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal.
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