A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já instaurou 68 processos-crime contra hiper e supermercados por especulação de preços nos produtos alimentares, entre setembro de 2022 e esta quinta-feira, 9 de março, segundo os dados revelados pelo Inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, e o comunicado divulgado ao final do dia desta quinta-feira por aquele órgão de polícia criminal, dependente do Ministério da Economia.
Na conferência de imprensa desta quinta-feira de manhã, Pedro Portugal adiantou que, entre setembro de 2022 e março deste ano, a ASAE instaurou 51 processos-crime os quais se somam aos 17 aplicados ao longo do dia desta quinta-feira, o que perfaz um total de 68 processos-crime.
Concretamente sobre a ação de fiscalização realizada esta quinta-feira, de norte a sul do País, direcionada à cadeira alimentar, a ASAE inspecionou designadamente “o cumprimento legal da afixação de preços e a prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.
A ASAE detetou variações de preços de bens alimentares a atingirem os 39% entre o valor afixado nas prateleiras e o montante pago em caixa.
Foram ainda aplicadas 14 multas, que se somam aos 91 processos contraordenacionais já instaurados entre setembro de 2022 e 8 de março, o que totaliza 105.
Especificamente sobre a ação desenvolvida esta quinta-feira, a ASAE destaca como principais infrações, “o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares”.
Entre setembro e março, este órgão de polícia criminal fiscalizou 960 operadores económicos. Durante o dia desta quinta-feira, 125 foram alvos de nova ação.
Ao todo, estas operações envolveram 38 brigadas e 80 inspetores.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, lê-se no comunicado enviado às redações.
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