Não faltam perguntas de trabalhadores sobre o que irá acontecer na próxima semana perante a perspetiva de desfasamento de horário nas empresas da Grande Lisboa e do Grande Porto, mas a UGT diz que está sem resposta para lhes dar. A central critica o facto de os parceiros sociais não terem sido ouvidos com tempo sobre as mudanças anunciadas ontem pelo governo, e lembra que a lei exige essa auscultação quando estão em causa as leis laborais.

O diploma com as novas regras de organização do tempo de trabalho durante o estado de contingência ainda não tinha chegado à UGT ao início da tarde desta sexta-feira, avançou o secretário-geral adjunto da central sindical ao Dinheiro Vivo. “Até ao momento não temos em nosso poder qualquer pedido de parecer”, diz Sérgio Monte, que vê um calendário apertado para fazer chegar opiniões ao governo caso as regras, ainda não divulgadas, passem a ser obrigatórias nas áreas metropolitanas já a partir de terça-feira.

“O governo deveria ter antecipadamente procurado o parecer dos parceiros sociais. Não o fez. Portanto, o que está em via de acontecer é, ainda hoje ao final do dia ou segunda-feira, o governo nos remeter o diploma para apreciação, quando isto é para entrar em vigor, tanto quanto sei, na próxima terça-feira. Nem 24 horas teremos para dar um parecer em condições. Isto não é um assunto que possa ser encarado em cima do joelho”, alerta.

Para a UGT, o que “preocupa mais neste momento é a possibilidade de haver uma alteração às leis do trabalho sem que os parceiros sociais se tenham pronunciado. É obrigatória a auscultação dos parceiros sociais. Não é vinculativo, mas é obrigatório”, recorda.

Em contrapartida, não faltam perguntas de trabalhadores chegadas através do e-mail da central sindical quanto ao que irá acontecer na próxima semana. E a central lembra o potencial de conflito que mudanças nos horários poderão trazer. “Imagine um trabalhador que inicia a jornada de trabalho às 9h. A empresa diz-lhe que a partir de amanhã inicia às 8h, quando o trabalhador às 8h30 tem de ir levar o filho à escola. Estamos perante um problema que requer alguma articulação. A alteração ad hoc e unilateral por parte do empregador provocará situações muito complicadas”, refere o dirigente sindical.

De acordo com as informações avançadas ontem pelo primeiro-ministro, António Costa, o governo pretende que nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto se mantenha a obrigatoriedade de recurso ao teletrabalho, sempre que possível, e que noutras situações as empresas sejam obrigadas à organização de turnos em espelho e horários desfasados de entrada e saída e de pausa de almoço. O objetivo é aliviar as horas de ponta nos transportes públicos e concentração de pessoal nos locais de trabalho, minimizando riscos de contágio. António Costa assegurou ainda que os parceiros sociais seriam consultados.

Já hoje, o jornal Correio da Manhã (acesso pago) avançava que as regras deverão ser impostas apenas nas empresas com um mínimo de 50 trabalhadores, e que a coimas por incumprimento poderão começar nos 612 euros. O desfasamento de horários poderá implicar uma alteração de 30 minutos a uma hora no horário dos trabalhadores, segundo o jornal.

Para a UGT, porém, e sem ter tido acesso ao que prevê o governo, quaisquer mudanças terão de exigir o acordo dos trabalhadores. “As alterações que podem ser feitas estarão consubstanciadas nos regimes de adaptabilidade e de flexibilidade contemplados no Código do Trabalho, mas isso obedece a uma negociação prévia”, sublinha Sérgio Monte. “Não pode ser de outra maneira”.

Também a CGTP considerou já que as mudanças que venham a ter lugar não podem prejudicar os direitos dos trabalhadores. Sugeriu ainda a redução de horários como uma das medidas que poderão ajudar a diminuir a concentração de trabalhadores nos transportes públicos e locais de trabalho nesta fase.

Ver fonte