A Inteligência Artificial (IA) é tema recorrente na agenda mediática, quer pelo debate no sentido de a regular, quer pelas implicações que a imposição dessas mesmas regras podem ter na inovação. As utilidades são vastas, assim como os riscos, designadamente ao nível da privacidade e utilização da IA como arma de arremesso contra os direitos humanos. Quão longe estaremos do mundo distópico de 1984, nascido da mente de George Orwell? Até que ponto a regulação será suficiente para proteger a sociedade, mas não impedir a sua evolução?
Fernando Matos, presidente da Data Science Portuguese Association, começa por responder a estas questões dizendo que não existe um consenso de que a IA deva ser regulada, algo apontado para “justificar a inexistência de regras bem definidas”.
Mas se, por um lado, não vivemos um filme de ficção científica e não é expectável que as máquinas dominem a humanidade, não podemos negar que as ferramentas baseadas em IA fazem parte da nossa realidade e dia-a-dia, razão pela qual se torna “muito perigoso” não criar regras para estas tecnologias.
“É importante equilibrar a inovação tecnológica com a ética, a segurança e a responsabilidade. Não podemos admitir que a regulação crie barreiras à inovação”. Ainda assim, e mesmo ponderando os benefícios da IA, os desafios que cria também podem trazer um impacto “assustador”.
Falamos, por exemplo, da facilidade de produção de conteúdo falso – incluindo imagens e vídeos -, do alargar das desigualdades sociais, da realização de atentados terroristas, manipulação de eleições ou até do provocar de guerras civis.
Por todas essas razões, são diversas as variáveis a ter em conta para criar uma regulação equilibrada. São necessárias regras éticas para regular o desenvolvimento de algoritmos e a instrumentalização das ferramentas.
A única forma de o fazer, de acordo com o também partner e cofundador da Closer Consulting, é envolver no debate “várias entidades públicas, organizações internacionais e setor privado, em contacto muito estreito com o setor público e a própria sociedade”.
No entanto, os detalhes técnicos próprios do tema exigem o fulcral envolvimento de indivíduos especializados com competências neste domínio. Na União Europeia, desde 2021 que se está a avançar no sentido de regular a IA, mas só recentemente os eurodeputados adotaram uma posição de negociação, procurando criar um projeto que estabeleça três níveis de risco, do inaceitável ao elevado e depois ao risco limitado.
Esta primeira resposta da UE é “um passo muito importante”, embora a principal dificuldade continue a prender-se com as áreas cinzentas, uma vez que quem legisla define “o que é ou não aceitável, se o risco é alto ou não, em que tipo de algoritmos e com que tipo de dados”. Ainda muito há a fazer na criação de regras relativamente à IA, mas, de facto, são precisas restrições e terão de existir “mecanismos e entidades que garantem que são implementadas as leis”.
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